Encontro discutirá nova normatização para subvenções sociais

Publicado por Gazeta de Riomafra - 12/08/2010 - 19h08

Para dar ciência às entidades assistenciais da nova normatização sobre a concessão de subvenções sociais, acontecerá amanhã, dia 11 de agosto, no London Clube, o II Encontro de Capacitação para entidades de Assistência Social. A realização é da Prefeitura de Mafra, através da Secretaria Municipal da Criança e Ação Social e do Conselho Municipal da Assistência Social.

A importância do evento que iniciará às 9h30, será, segundo a secretária da pasta orientar  as entidades sociais do município sobre como proceder para que possam continuar a receber as subvenções, a partir da Lei nº. 12.101, de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes da Assistência Social; do Decreto nº. 6.308, de dezembro de 2007, que dispõe sobre a organização das entidades e da Resolução 109, de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. Na oportunidade também será renovada a inscrição das entidades junto ao Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS. A íntegra da Lei n° 12.101, do Decreto nº. 6.308 e da Resolução 109 pode ser encontrada na página de Mafra na internet, pelo site www.mafra.sc.gov.br, no link Governo/Secretaria da Criança e Ação Social.

O ponto alto do evento será a palestra sobre Regulamentação Nacional para Certificação de Entidades de Assistência Social, a ser proferida às 10h30, pelo presidente da Fundação de Assistência Social – FAS/PR, Leandro Nunes Meller, além da palestra, ás 13h30, sobre Tipificação dos Serviços Socioassistenciais a ser proferida por membro do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

PROGRAMAÇÃO

09h – Abertura do Evento

09h30 – Palestra: O Contexto da Política de Assistência Social em Mafra e Região

Áurea Bastos Davet – Presidente do CMAS

Maike Steidel – Assistente Social Amplanorte

10h – Debates

10h15 – Intervalo

10h30 – Palestra: Regulamentação Nacional para Certificação de Entidades de

Assistência Social

Leandro Nunes Meller – Presidente da Fundação de Assistência Social –  FAS/PR

11h40 – Debates

12h15- Intervalo para o almoço

13h30 – Palestra: Tipificação dos Serviços Socioassistenciais

Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS

14h45 – Debates

15h00 – Intervalo

15h15 – Orientações práticas para elaboração de projetos sociais para captação de recursos

Andrea Rauen Nardo e Fabiane Lanke – Assistentes Sociais da SMCAS

16h – Encerramento dos Trabalhos do Dia

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