Riomafra
Policiais
Secretário Executivo Antonio Carlos Machado Jr., Presidente do Consea-Mafra Sra. Joelma Martins, Secretário do Estado, Serafin Venzon, Ivan Dutra Secretário do Bolsa Familia, Nutricionistas: Sras. Sandra e Giovana e Sr. Natal - Prsidente Consea Estadual.
O município de Mafra participou em Florianópolis no dia 06 de abril, através da Secretaria do Programa Bolsa Família, do I Encontro Estadual de Segurança Alimentar, encontro organizado pelo Estado de Santa Catarina, Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome que está abraçando a necessidade do enfrentamento da Insegurança Alimentar no Estado.
O secretário de Estado Assistência Social, Antonio Serafim Venzon, destacou que esse encontro aproxima a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, Estado e Municípios.
O Encontro contou com a palestra do Secretário Executivo de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, Onaur Ruano que apresentou a situação atual da legislação pertinente aos avanços da Segurança Alimentar no Brasil. Onaur recomendou a inserção do estado de Santa Catarina no Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN como forma de combate à insegurança alimentar nos municípios do estado, salientando a possibilidade de redução de recursos do MDS para os estados que não aderirem ao SISAN.
No mesmo evento foram prestados esclarecimentos aos municípios presentes sobre a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que acontecerá mês de novembro para a qual os municípios devem convocar as suas conferências municipais elaborando o documento para a Conferência Estadual e a eleição de delegados representantes. O Tema da IV Conferência será Direito Humano à Alimentação Adequada: Direito de Todos.
Segundo o secretário do Bolsa Família de Mafra, Ivan Dutra o encontro foi importante para discutir as Diretrizes e critérios para a realização das Conferências Municipais. Ele destacou que o município de Mafra está preparado para realizar a sua conferência, pois tem o Consea- Conselho de Segurança Alimentar atuante e terá o apoio da Prefeitura, através do prefeito Jango Herbst. Os preparativos para a realização da Conferência Municipal já estão sendo articulados com comissão já escolhida.
Estiveram na reunião, o secretário do Bolsa Família, Ivan Dutra, a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar- Comsea- Joelma Aparecida Martins, a nutricionista da Secretaria de Educação, Giovana Zanini Kundlascht e a nutricionista da Secretaria do Bolsa Família, Sandra Turnes Pasini Deolindo.
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Na ocasião os mesmos puderam expor a situação do COMSEA Mafra, que é bastante atuante, trocar experiências com outros COMSEAs dos demais municípios participantes: Blumenau, Caçador, Canoinhas, Chapecó, concórdia, criciúma, curitibanos, Florianópolis, Forquilhinha, Guaraciaba, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Maravilha, Praia Grande, Rio do Sul, São Bento, São Joaquim, São José, São Lourenço, Xanxerê, Xavantina + Encontro temático Mercado institucional (Lages).
Objetivo Geral: Construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6º da constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas do governo e com a participação da sociedade.
Objetivos Específicos:
- Analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania alimentar em âmbito nacional e internacional;
- Apresentar recomendações relacionadas ao plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de implementação do Sisan nas três esferas do governo, visando o fortalecimento da intersetoralidade, da exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável e da participação e do controle social;
- Sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para adesão a Sisan e a construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável.
Eixos Temáticos: Para atender a esses objetivos, foram definidos três eixos temáticos:
- Eixo 1: Avanços, ameaças e perspectivas para efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania alimentar.
- Eixo 2: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Eixo 3: Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Lema: Esse lema foi escolhido pelas seguintes razões:
- Necessidade de se afirmar a perspectiva de direitos e de reforçar que a realização do direito à alimentação requer do Estado e da Sociedade ações e iniciativas que não se restrinjam o aspecto quantitativo do acesso à alimentação, mais também ao seu aspecto qualitativo;
- Aprovação da Emenda Constitucional nº064/2010 que incluiu o direito à alimentação entre os direitos fundamentais do art.6º da constituição Federal, que requer o engajamento da sociedade na Campanha nacional: “Alimentação: Direito de todos – Faça Valer”;
- Necessidade de universalização das condições de acesso à alimentação;
- Potencial de sustentabilidade dos sistemas de produção de base agroecológica que requer ser incorporado nas políticas publicas;
- Transição do perfil nutricional e epidemiológico da população brasileira, com avanço do sobrepeso e da obesidade;
- Ameaças à soberania alimentar e a segurança alimentar e nutricional, tais como as restrições ao uso livre da biodiversidade por parte dos agricultores familiares, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, o avanço das monoculturas, o uso abusivo de agrotóxicos e a liberação de transgênicos, entre outras.
Neste evento foram eleitos delegados para Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que acontecerá de 7 a 10 de novembro em Salvador. Sendo que representando os municípios do planalto Norte de Santa Catarina foi eleita a delegada Joelma Aparecida Martins, presidente do COMSEA-Mafra.
Para Joelma será um grande desafio representar e defender nossas propostas, mais assegura que não medirá esforços para trazer de lá resultados positivos dentre as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
O tema da Conferencia Nacional: “Alimentação adequada e saudável: Direito de todos”.
Gostaria de registrar que o Município de Mafra foi bastante elogiado quanto ao trabalho realizado nesta área, e muitos municípios tem buscado aqui modelo para organizarem seus COMSEAs municipais.
Autorizo a edição em jornal.