A Semana de Formalização do Empreendedor Individual estará em Mafra nos dias 29 e 30 de junho, quarta e quinta-feira, das 9h às 18h, quando os interessados em sair da informalidade receberão informações de como proceder para se tornar um empreendedor individual. A realização é do Sebrae, com apoio da Prefeitura de Mafra, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Fazenda e Associação Comercial e Industrial.
Nesses dois dias profissionais que atuam como ambulantes, artesãos, vendedores de cosméticos, cabeleireiros, manicures, esteticistas, costureiros sapateiros, pintores, entre outros, de um total de 467 ocupações, poderão conseguir seu cadastro de empreendedor Individual. No dia 29 de junho, toda uma equipe de profissionais preparados para atender o trabalhador informal estará na Praça Lauro Muller, fazendo o cadastro gratuito dos interessados. No dia 30 de junho o atendimento será feito no pátio do Supermercado D’Villa.
Quem pode ser Empreendedor
Poderão obter cadastro de Empreendedor Individual (EI) os trabalhadores informais que trabalhem por conta própria e faturem até R$ 36 mil por ano (média de R$ 3 mil por mês), tenham no máximo um empregado e não sejam sócios de outra empresa e nem tenham filial. Para o secretário Emerson Maas essa será uma importante oportunidade para que todas as pessoas interessadas e que se encaixem nos critérios possam sair da informalidade e usufruam de benefícios das coberturas previdenciárias.
Dentre os benefícios da formalidade, Maas destacou: salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e por idade, auxilio acidente, pensão por morte e auxilio reclusão. Além disso, com a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na hora do registro, o Empreendedor Individual terá acesso facilitado ao crédito e poderão ainda participar de licitações e de compras governamentais.
As atividades realizadas pelo Sebrae/SC e parceiros nos dias 29 e 30 de junho serão gratuitas destinadas à profissionais que vivem sem poder comprovar uma renda formal, sem emitir nota fiscal e até mesmo sonhar mais alto com um crescimento, pois a carga tributária era incompatível com o início dos pequenos negócios.