Contrato de Programa e de Plano Municipal de Saneamento são exigências da Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, também chamada de Lei de Saneamento
Na tarde da última quarta-feira dia 17, membros do Executivo Municipal e da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) reuniram-se para discutir os termos para elaboração do Contrato de Programa entre a Prefeitura de Mafra e a CASAN.
O diretor de Planejamento da CASAN, Osni Souza Filho comentou que o Plano Municipal de Saneamento Básico de Mafra requer adequações para efetivamente se assinar o contrato de programa. “Hoje, para se obter financiamentos junto a órgãos como Caixa Econômica Federal, Governo Federal, exige-se que os municípios tenham este contrato”, disse. Ele propôs também o trabalho conjunto entre equipe de técnicos e engenheiros da Prefeitura e da CASAN para realizar melhorias no plano e posteriormente se assinar o contrato de programa.
O prefeito de Mafra, Jango Herbst, disse que se preocupa com a arrecadação para o município, para infraestrutura e realização de obras que envolvem saneamento básico. “Quero tornar núcleos habitacionais em urbanos e reverter o benefício da mudança em favor da população. Portanto, o contrato de programa tem de estar de acordo para o atendimento das necessidades de Mafra e de seus munícipes”, ressaltou o prefeito.
Osni Souza Filho completou dizendo que “para cada real investido em saneamento, são três reais economizados em saúde pública”.
Esgotamento Sanitário
A diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de Mafra, Nádia Weiz dos Santos, explicou que independente da assinatura do contrato de programa, o início das obras de esgotamento sanitário na parte central do município estão garantidas. “Em breve começarão as obras da região que abrange a Bacia 4, que corresponde a cerca de 12% do município. Para dar continuidade nos demais bairros, a Prefeitura deve buscar mais recursos junto ao Governo Federal”, disse.
As obras de esgotamento sanitário contemplam inicialmente os bairros da Bacia 4 – Vilas Ferroviária, Argentina e Buenos Aires e ainda a área central do município, sendo feitas 1500 ligações, beneficiando 6527 habitantes. A obra de esgotamento sanitário será executada pela CASAN, através da empresa contratada via processo licitatório, e acompanhada pela Prefeitura de Mafra, através de suas Secretarias.