Comentários sobre: Aprovado em Mafra contribuição de melhoria por valorização imobiliária

Por: Paulo césar

Paulo césar — Mon, 16 Feb 2015 19:30:36 +0000

O direito de reclamar ainda existe. O que acabou foi o recurso do resultado da impugnação.

Aliás, acho que esse conselho municipal de contribuintes nem existe.

De qualquer forma, sempre tem o judiciário pra quem achar que há alguma ilegalidade.

Por: Reze

Reze — Mon, 16 Feb 2015 13:04:58 +0000

Olha minha gente a coisa está muito mal explicada. A câmara apenas aprovou um projeto que autoriza a parcelar o pagamento da contribuição de melhoria já lançada as vencidas e as novas, e pior, revogou um artigo da lei 2359 que dava direito aos contribuintes de entrar com recursos quando lançada errada ou tivesse pendenga sobre o assunto.
Olhem só o que dizia o artigo 179 que foi revogada (é brincadeira é???)
Artigo 179- Aos requerimentos de impugnação julgados, procedentes ou improcedentes, pela Procuradoria Geral do Município, caberá recurso, de oficio ou voluntário, ao Conselho Municipal de Contribuintes, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da ciência da decisão pelo reclamante.
Puiisss ééé intãoooo como fica, cade o direito dos sofridos contribuintes de reclamar vão ter que pagar na marra é?

Por: ADRIANO

ADRIANO — Mon, 16 Feb 2015 11:47:49 +0000

PROVAVELMENTE VAO TAPAR BURACOS DAI CHAMAM DE COSTRUÇÃO DE MELHORIA KKKK

Por: Jose

Jose — Sat, 14 Feb 2015 03:25:55 +0000

Construção de uma obra pública em Mafra?
…onde?
… é pra rir ou chorar com esta notícia?