Foi aprovada no início da tarde da última quinta (29), em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Itaiópolis o projeto de Lei número 037/2010, de 01 de julho, de autoria do poder Executivo e que vai criar nova alíquota aos cofres públicos municipais. Em discussão pelo plenário da Casa, o vereador Wilson Marciniak (PPS) disse que votou contra o projeto porque não concorda com a criação de mais um tributo ao município, para suprir déficit de mais de R$ 12.000.000,00 junto ao Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis (IPMI).
Segundo Marciniak, foi feito auditoria pelo INSS que identificou o déficit, mas o vereador atribui o problema as más gestões de prefeitos de administrações anteriores e dos próprios presidentes do IPMI.
Hoje a Certidão de Regularidade Previdenciária do IPMI está bloqueada. Isso impede a liberação de recursos via convenio com a União e o próprio estado. O presidente da Comissão de Redação da Câmara, que é contrário a aprovação do projeto requereu a presidência da mesa diretora o adiamento da votação. Wilson disse que é necessária a realização de audiências públicas com a população, pois o projeto cria alíquotas progressivas que atingem até 21,17% da parte patronal por mês no ano de 2020. Segundo o vereador, isso pode colocar em risco as futuras administrações. O prazo fixado para aplicação das alíquotas é de 35 anos e vai até 2045. Já para 2011, saem dos cofres públicos 1,5%, que será repassado ao IPMI. De acordo com Marciniak, segundo a tabela de atualização do calculo atuarial, a média ao longo dos 35 anos ficará em torno de 17%.
Conforme o vereador Wilson, uma auditoria do Ministério da Previdência Social identificou em agosto de 2009 pelo menos cinco irregularidades no IPMI. Ele disse que a prefeitura e o próprio Instituto não respeitaram prazos, pois o projeto de atualização do cálculo veio com dois meses de atraso. O vereador Leandro Kuyavski (PP) também disse ser contrário a aprovação do projeto, pois num futuro próximo o orçamento municipal pode ficar comprometido. No entanto, o vereador reconhece que o projeto não é inconstitucional e que a aposentadoria dos funcionários públicos deve ser garantida. Os vereadores Paulo Mirek (PSDB), Leandro Kuyavski (PP) e Wilson Marciniak (PPS), disseram em tribuna que não estão barrando o desenvolvimento do município, mas que o projeto deve ser estudado em profundidade e que os governos passados devem ser responsabilizados.
O presidente da Câmara usou a tribuna e disse que a partir de 2005 o Ministério da Previdência Social (MPS) determinou a realização do cálculo atuarial, mas que somente em 2009 o MPS impôs a realização do calculo e como nunca havia sido feito o órgão bloqueou a CRP do IPMI. O presidente da Câmara disse que a aprovação do projeto vai criar novo tributo a municipalidade, mas caso fosse rejeitado, o município estaria impedido de receber recursos e firmar convênios o que congelaria o desenvolvimento. O parecer da assessoria jurídica da Câmara disse que é projeto é legal e recomendou a aprovação. Quando apreciado o pedido do requerimento de adiamento da votação, proposto pelo vereador Wilson houve empate e o presidente da Casa rejeitou o pedido. O projeto 037 foi colado para votação do plenário e acabou, mais uma vez empatado. O presidente decidiu pela aprovação do projeto, desempatando a votação.
Entenda como ficou a decisão dos vereadores: Votaram contra o projeto: Paulo Sérgio Mirek (PSDB), Wilson Marciniak (PPS), Leandro Kuyavski (PP) e Marlete Arbigaus (PP). Votaram favoráveis ao projeto: Alcides Nieckarz (PSB), Julio Panchniak (PMDB), Orlando Zwarzeski (PSBD), Francisco Kuiava (PMDB) e Maria Gorete Ruthes (PMDB).