A funcionária da Prefeitura de Itaiópolis, Tânia Regina do Rosário, que trabalha no setor de bloco de notas, vinculado a Secretaria Municipal da Agricultura, participou da última reunião da Câmara (04), como oradora na palavra livre. A servidora atua como fiscal de rendas, sendo a única com concurso público.

A funcionária disse na tribuna do legislativo que fez concurso para o cargo, mas desde que ingressou no serviço público ainda não teve capacitação adequada para trabalhar na função.

Segundo a funcionária, a arrecadação do município em 2010 oriundas dos agricultores foi mais de R$ 31 milhões.  Em 2011 a arrecadação do município que provem da agricultura ultrapassou R$ 33 milhões. Já em 2012, segundo Tânia, a receita foi mais de R$ 38 milhões. “Em 2013, até agora, já foi digitado mais de R$ 33 milhões em notas”, disse a funcionária.

A funcionária explicou aos vereadores que o setor fez um trabalho de conscientização dos agricultores, para que prestem contas das notas de produtor, pois assim o município não perde em termos de arrecadação. A funcionária disse que teve que se afastar do setor de bloco de notas por 30 dias, devido a problema de saúde. Mesmo assim, segundo ela, o trabalho de digitação de notas está em fase adiantada. Ela disse que conta com estagiários de nível médio, enfatizando assim a carência profissional que o setor enfrenta. “Não temos pessoas capacitadas e nem efetivos para dividir os serviços. Dentro do possível eu tenho feito o melhor”, explicou a funcionária.

A servidora Tânia disse que fez capacitação para exercer a sua função em Florianópolis. Explicou que o estado firmou convênio com o município. A servidora explicou que poderá fiscalizar somente com apoio da Polícia Militar, da Amplanorte e da Exatoria de Mafra. As operações de fiscalização, segundo o convênio firmado, somente vão acontecer se todas essas entidades estiverem juntas. “Não haverá fiscalização se não houver parceria entre essas quatro entidades”, disse Tânia.

A funcionária disse que em Itaiópolis há somente um fiscal de tributos. Ela disse que pediu ao executivo a realização de um concurso público, mas em resposta foi informada que não será feito concurso devido folha de pagamento e problemas burocráticos.

Tânia explicou aos vereadores que é funcionária da Prefeitura, mas que o setor de bloco de notas e de fiscalização segue normas do estado. A funcionária disse que vai seguir as normas do estado em ambos os setores e que não fará procedimentos duvidosos ou impostos por autoridades, pois se incorreto é ela que poderá ser punida por qualquer tipo de infração ou quebra das clausulas do convênio. “Não adianta virem com a intenção de jeitinho brasileiro, pois não poderei resolver”, esclareceu a funcionária.

“Se alguma pessoa vier pedir para eu fazer alguma coisa ilícita eu não posso, porque eu sigo normas do estado”, completou a funcionária.

A funcionária explicou também que por mais que atue como servidora pública do município deve obediência ao estado. Segundo Tânia, a média de notas por semana é de duas mil notas entregues e duas mil recebidas. A servidora reclamou do setor onde trabalha. Disse que seu material e as ferramentas de trabalho são precários, além de enfatizar a falta de mão-de-obra qualificada para ajudar. “O nosso setor de tributação e de bloco de notas é tão importante para a Prefeitura, mas não é tratado como deveria”, finalizou a funcionária.