Os agricultores familiares que têm operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) contratadas até 30 de junho de 2010 têm até o dia 30 de junho de 2014 para manifestar formalmente o interesse em recompor o pagamento das dívidas.

A medida vale para agricultores que estavam em situação de inadimplência no dia 18 de novembro de 2011 (e tinham operações contratadas até 30 de junho de 2010) e para os que estavam adimplentes no dia 18 de novembro de 2011 (em operações contratadas até 30 de junho de 2008).

“No início do ano, a presidenta assinou um conjunto de medidas que beneficia assentados da reforma agrária e agricultores familiares. Com mais esta medida, todos os agricultores serão beneficiados com a possibilidade de quitar suas dívidas mediante descontos já concedidos e, além disso, poderão optar pela renegociação de seus débitos”, diz o ministro-interino do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. “Nosso objetivo é que os assentados e os agricultores retomem a produção e acessem novos créditos do Pronaf”.

A medida vale também para os agricultores que tinham operações de custeio e de investimento do Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) Familiar contratadas de 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004. O limite de crédito por beneficiário para contratar novas operações é de R$30 mil.

A renegociação pode ser feita para agricultores com dívidas de até R$ 10 mil. O número de beneficiários com esta ação do Governo Federal, que envolve MDA e Incra, pode chegar a 660 mil agricultores.