Na manhã do último dia 24/03, alguns funcionários da garagem da Prefeitura de Itaiópolis, convidaram o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, para uma reunião de emergência na “garagem†ao lado do Fórum da Comarca.
Os servidores, na grande maioria filiados ao Sindicato, contaram ao representante sindical que a Prefeitura suspendeu as marmitas, que até então eram distribuÃdas aos trabalhadores. Os servidores relataram também que solicitaram a presença do prefeito no local para resolver o impasse, mas este não compareceu.
Segundo nota do sindicato, os trabalhadores demonstram insatisfação com o chefe do poder executivo e aguardam o restabelecimento das marmitas. Na oportunidade, o representante do sindicato contatou a assessoria jurÃdica da entidade, para tomar as devidas providencias e salvaguardar o direito dos trabalhadores.
O sindicalista disse aos trabalhadores, que inclusive estavam preparados para suspender a prestação de serviço, que serão feitos requerimentos individuais em nome de cada um dos servidores, solicitando a distribuição das marmitas.
Ficou combinado entre os trabalhadores e o dirigente sindical que no dia 25 de março, às 8 horas da manhã, haverá nova reunião para o preenchimento dos requerimentos, que serão protocolizados na Prefeitura pelo próprio presidente do Sindicato.
O lÃder sindical pediu a participação destes trabalhadores, que são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias públicas da cidade, para participarem da assembleia extraordinária de retirada de pauta. Esta assembleia aconteceu no dia seguinte 25 março de 2014, à s 17:30 horas, na Câmara de Vereadores do municÃpio.
“É na assembleia que os servidores devem expor as suas dificuldades e necessidades. Depois de retirada a pauta de negociação será levada a conhecimento do poder executivo através da negociação coletiva de trabalho. O sindicato faz o trabalho de mediação entre a classe trabalhadora e os patrõesâ€, explicou o representante do sindicato.
O que diz a Prefeitura
Conforme parecer expedido pelo procurador geral do municÃpio de Itaiópolis, a Administração Pública está submetida, dentre outros, a princÃpios constitucionais elencados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. São estes princÃpios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A concessão de “marmitas” para os funcionários solicitantes feriria o PrincÃpio da Isonomia, uma vez que, nenhum funcionário que exerce atividade no perÃmetro urbano, recebe alimentação.
À vista disso, o processo licitatório para a concessão de marmita é, exclusivamente, direcionado aos servidores públicos que necessitam se deslocar do perÃmetro urbano ao interior do MunicÃpio, ou, ainda, à queles que em horários de alimentação, exerçam funções públicas inerentes ao cargo.
Os funcionários solicitantes exercem funções públicas possuindo intervalo do horário de almoço igual a qualquer outro funcionário que exerce atividades dentro do perÃmetro urbano, não necessitando, portanto, da concessão de marmitas.
Por fim, não é possÃvel a esta Administração municipal conceder, exclusivamente, aos funcionários públicos solicitantes, o benefÃcio (desmotivado) da concessão de marmitas para o horário de almoço, consequentemente, ferindo o princÃpio da isonomia (igualdade) para com os demais funcionários públicos municipais que possuem regular intervalo de horário de almoço, exercendo atividades dentro do perÃmetro urbano.
Entretanto, necessário que se verifique a situação de cada um.
Ao final o procurador jurÃdico do municÃpio opinou pelo indeferimento dos pedidos para os funcionários que exercerem a atividade dentro do perÃmetro urbano, excetuando, contudo, à queles que exercerem atividade fora deste.
Não estou aqui para defender ninguém mas onde esta o bom senso ? Os funcionários que recebiam as marmitas são aqueles que mais trabalham e que menos ganham na prefeitura , mas o olho daqueles que não ganham cresceu, já está na hora do poder executivo se atualizar e buscar um vale alimentação aos seus servidores como a maioria dos outros municÃpios fornecem. Servidor público municipal de carreira não ganha bem não ao contrario do que muita gente pensa, cada um se vira como pode, aqueles que tem a caneta na mão sim é que ganham muito bem e não precisam de marmita ou qualquer outro benefÃcio!
Também quero marmita !!! E com picanha.
Só para deixar claro Procurador JurÃdico não manda ou desmanda. Ele opina. Seu parecer nunca é vinculativo. A decisão é do Prefeito. Ele sim tem poder, podendo deferir ou indeferir como desejar.
A concessão de marmitas no presente caso, foi suspensa muito antes do parecer (o qual lembro novamente, é opinativo), ou seja, não se deve confundir as figuras.
O Prefeito não deixa de estar certo, pois se esses funcionários trabalham dentro do perÃmetro urbano e tem a hora de almoço, não tem porque eles receberem alimentação.
Sendo assim todos os funcionários deveriam receber!!!
Isonomia é isso, direitos iguais a todos!!
Esta claro que quem governa é o prefeito, mas quem manda é o Procurador. Nas proximas eleições vamos eleger tambem o Procurador. Prefeitos são uma marionete na mão dos funcionários da Prefeitura. Espero que “esses” funcionários não saiam tão caro para nós contribuintes.