Os servidores públicos municipais de Itaiópolis sofreram, na noite da segunda-feira, 14 de julho, a primeira derrota na Câmara de Vereadores. O poder legislativo Itaiopolense aprovou por oito votos o projeto de lei do prefeito do município, Gervásio Uhlmann (PSC), que retira direitos dos funcionários municipais, garantidos pelo estatuto dos servidores.
Com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, os servidores municipais de Itaiópolis que trabalham em condições insalubres ou periculosas não terão mais direito de incorporar em seus vencimentos 1/10 avos por ano de exercício nestas condições. Até então, por força da lei complementar nº 01/1992, os servidores tinham direito a incorporação dos adicionais, mas, no entanto, a Prefeitura nunca cumpriu com tal lei.
O projeto aprovado pela Câmara também estabelece que a gratificação natalina, ou seja, o 13º salário dos servidores municipais de Itaiópolis será calculado pela média da remuneração do exercício anual, e não mais pela maior remuneração do exercício, conforme estabelecia o estatuto dos servidores, que também nunca foi cumprido pela Prefeitura do município.
Os vereadores Julmar Marcos Zerger (PSDB), Cássio Edmundo Bilicki (PPS), Francisco Kuiava (PMDB), Claudinor Krajevski (PMDB), Rodrigo Hirte (PSC), Celestino Smangozeski (PSD), Waldir Venturi (PMDB) e Alcides Nieckarz (PSD) votaram pela aprovação do projeto de lei, retirando os direitos dos funcionários públicos municipais de Itaiópolis. O único vereador que votou contra o projeto de lei foi Edione Pickcius (PR), que chegou inclusive a pedir vistas do projeto, atendendo ao apelo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis. Entretanto, o vereador Edione foi vencido pelos demais parlamentares, quando da votação do projeto no plenário da casa legislativa.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis, entidade que representa os interesses dos funcionários do município, protocolizou na Câmara de Vereadores, no último dia 13 de junho, ofício de nº. 230, conclamando aos parlamentares que rejeitassem o projeto de lei. O ofício chegou a ser lido pela mesa diretora da casa quando em sessão plenária, mas de nada adiantou. O apelo da entidade foi em vão, e não teve respaldo da maioria dos vereadores, que entenderam contrário ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis.
Juntamente com o ofício encaminhado pelo Sindicato, foi enviado a Câmara de Vereadores um abaixo-assinado contendo 100 assinaturas de servidores, pedindo para que os parlamentares rejeitassem o referido projeto de lei complementar nº 01, de 06 de junho de 2014, mas também não adiantou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis, a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores representa um retrocesso e prejuízo incalculável aos funcionários que percebem adicionais de insalubridade ou periculosidade.
“Fizemos uma campanha de orientação junto aos funcionários e em dois dias coletamos 100 assinaturas dos servidores num abaixo-assinado, que foi entregue na Câmara, com a intenção de que os vereadores não aprovassem o projeto de lei, mas não fomos ouvidos”, explica o presidente do sindicato.
“Temos que acabar urgentemente com o monopólio das cadeiras na Câmara de Vereadores, pois hoje os vereadores estão fazendo as coisas de acordo com as suas convicções e entendimentos particulares, e as instituições representativas de classes ou da sociedade não estão sendo ouvidas”, dispara o sindicalista.
“Quero pedir aos vereadores Cássio Bilicki (PPS) que inclusive é servidor do município, Celestino Smangozeski (PSD) e Julmar Zerger (PSDB), que parem de fazer discursos demagogos na Câmara em apoio aos servidores, pois nenhum de vocês teve a decência de defender os funcionários públicos quando da votação do referido projeto de lei”, acusou o presidente Semião Pereira.
“Hoje temos uma Câmara totalmente patronal, que defende em sua maioria os interesses do empregador, formando assim um perfeito conluio com o prefeito Gervásio Uhlmann, exceto o vereador Edione, que foi o único a votar de acordo com a vontade dos servidores”, completa o presidente do Sindicato.
“Que fique claro a todos os funcionários públicos de Itaiópolis, que os vereadores da Câmara votaram a favor do prefeito e com isso acabaram com o direito de continuar a incorporação dos adicionais de insalubridade ou periculosidade na proporção de 1/10 por ano de exercício.
Espera-se que novo embate ocorra entre os vereadores e o sindicato, pois entrou na Câmara um projeto de lei do prefeito para disciplinar a concessão de licenças para tratamento de saúde, que poderá ser aprovado pelos vereadores e contrário a vontade da presidência do sindicato.
Ouvimos a Câmara
Nossa reportagem entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Itaiópolis, via telefone. Segundo a assessoria, a presidência da casa deverá se pronunciar a nossa reportagem na próxima semana, justificando o entendimento do legislativo que motivou a aprovação do projeto de lei do executivo, que acabou com incorporação dos adicionais de insalubridade e periculosidade do funcionalismo público e também que estabelece que a gratificação natalina, ou seja, onde o 13º salário dos servidores municipais de Itaiópolis será calculado pela média da remuneração do exercício anual, e não mais pela maior remuneração do exercício.