A Polícia Civil de Itaiópolis está investigando em inquérito policial o prefeito municipal de Itaiópolis, a ex-secretária da Saúde do município e um comerciário da cidade, suspeitos de prática do crime de concussão – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A vítima, dono de uma empresa paranaense que ganhou uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Itaiópolis para a construção de três Postos de Saúde.

A empresa vencedora passou então a executar os trabalhos e conforme contrato firmado com o poder público municipal, os pagamentos seriam realizados depois da execução e fiscalização de etapas das referidas obras, ou seja, terminado o serviço, depois de fiscalizado pelo poder público, deveria o município liberar o pagamento da parcela vencida à empresa vencedora da licitação.

Segundo o delegado, entretanto, para a liberação das verbas, o empresário passou a ser extorquido por um comerciário local a mando do prefeito e da ex-secretária municipal da saúde, os quais exigiam certa quantia em dinheiro para a liberação do que fora contratado.

Disposto a não pagar o que lhe fora exigido, o empresário procurou a Delegacia de Polícia Civil. A partir do registro de ocorrência policial, foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos e representado pela prisão preventiva dos investigados que estavam a intermediar as negociações.

O empresário fez o pagamento por intermédio da emissão de cheques, pois precisava da liberação das verbas para pagar os funcionários que trabalhavam nas obras em Itaiópolis/SC. O comerciário também suspeito de envolvimento no esquema criminoso, após descobrir que as cártulas não seriam compensadas, novamente entrou em contato com o empresário, ameaçando-o e solicitando que retirasse a “queixa” da Delegacia.

Algumas das negociações foram realizadas via telefone celular da vítima que depois de gravadas foram degravadas (áudio transcrito) pelo IGP de Mafra e remetidas ao poder judiciário local.

Segundo o delegado da comarca de Itaiópolis, depois de instado a se pronunciar o Ministério Público, o juízo da comarca de Itaiópolis não se manifestou sobre a representação pela prisão preventiva elaborada pela autoridade policial, remetendo os autos do inquérito policial ao Tribunal de Justiça – TJ/SC em Florianópolis/SC por questão de foro privilegiado do prefeito municipal.

O delegado Rui O. Kuchnir ressalta que este tipo de crime consuma-se com a exigência do agente público e que o recebimento da vantagem indevida cobrada é tido como mero exaurimento do crime, não podendo haver prisão em flagrante delito quando o agente vai receber dias depois o que exigira antes, razão pela qual foi instaurado inquérito policial. Também foi alertado o juízo da comarca de Itaiópolis para o fato de que possivelmente as verbas destinadas para esse tipo de obra da Prefeitura Municipal sejam oriundas da União, o que poderá acarretar uma transposição dos autos para a Justiça Federal.

Na manhã de ontem (15/08/14) a reportagem da Gazeta entrou em contato com a ex-secretária de saúde Jucemara Schmitz que não quis se pronunciar sobre o caso neste primeiro momento, da mesma forma o prefeito Gervásio Uhllmann.

O caso também deverá estar em pauta na reunião da Câmara de Vereadores na sessão ordinária da próxima segunda-feira, onde será deliberado entre os edis qual será atitude do legislativo diante do caso.