A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, apresentou ao plenário o relatório final das investigações na área da saúde de Itaiópolis, sendo apontados benefícios irregulares de verbas, gratificações e remunerações indevidas a servidores, as quais destacam-se alguns itens:

– Pagamento de Serviços Extraordinárias sem autorização legal “horas extras”;

– Retenção da contribuição previdenciária em percentuais menores que os devidos;

– Valores indevidos pagos a servidores a título de férias de maneira ilegal;

– Desvio de funções de servidores da área da saúde desempenhando funções em outras áreas que não integram ações da saúde;

– Servidores recebendo gratificações como se trabalhassem no Programa de Estratégia de Saúde Familiar – ESFs; e gratificação de interiorização;

– Plantões e sobreavisos, onde alguns servidores recebem valores financeiros expressivos  mensalmente a estes títulos, não havendo qualquer controle adequado dos horários trabalhados pelos mesmos;

– Servidores que recebem pagamentos regulares para trabalhar 40 horas por semana e na prática trabalham apenas 30 horas semanais;

– Servidores que recebem, mensalmente, valor expressivo referente aos atendimentos a pacientes que pagam Plano Provado de Saúde, sendo que essa situação é evidenciada nos horários normais de médico público municipal, significando os horários que receberia os plantões como servidor público;

– Gratificação de insalubridade para  servidores em desacordo com o laudo-técnico da condição do ambiente de trabalho;

– Concessão de gratificações do PMAQ pagas a servidores da área administrativa, sem que prestem serviços voltados a saúde básica;

– Pagamentos irregulares de vantagem de férias em dobro;

– Pagamento de diárias a servidores que frequentam curso de pós-graduação, sem ato normativo que garanta o pagamento deste auxílio;

– Pagamento de licença maternidade a alguns servidores por período mais longo do que  previsto em lei.

A CPI que investigou a Saúde, termina sua fiscalização somente agora, pois as denúncias extraoficiais eram tantas que a comissão tinha certeza que algumas situações irregulares existiam e de fato foram provadas.

O cenário, segundo o prescreve o relatório é triste, mas corrigível, onde o prefeito municipal poderá solucionar esses problemas que afligem a saúde pública itaiopolense.

População lotou a Câmara e pediu CPI’s desde 2005

Na sessão do dia 28/04/14 a população se manifestou na Câmara com cartazes, pedindo aberturas de várias CPI’s desde a administração do ex-prefeito Ivo Gelbcke. Também foram pedidas CPI na Câmara, no IPMI e nos Sindicato dos Servidores de Itaiópolis. Os vereadores também se manifestaram com pedidos de CPI’s, onde foi instaurada a CPI da Saúde, e deveria apurar várias situações desde o ano de 2011 até a presente data.

Os vereadores, na época, por unanimidade, resolveram instalar a CPI da Saúde, movidos pelas reportagens jornalísticas, respostas dos requerimentos de informações, vindo do executivo e pela explanação do secretário interino de administração, na sessão do dia 22/04, onde expôs a situação que se encontra a folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal, valores ultrapassados pelo limite prudencial permitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e preocupados com a perda de recursos financeiros para Itaiópolis e também pelas denuncias de pagamentos a funcionários da área da Saúde, como gratificações, licenças-prêmio, horas-extras, horas-plantão, sobre aviso e insalubridade de forma desproporcional, entre outras irregularidades, levaram a Câmara a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar tais fatos desde o ano de 2011 até a presente data.