Na tarde de ontem, Itaiópolis viveu um momento triste, porém histórico, pela primeira vez na sua história, um prefeito foi julgado politicamente pela Câmara e condenado com a perda do seu mandato. Com a casa lotada pela população, a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores começou às 14 horas estendendo até as 18:36 horas, onde definiu o futuro do prefeito Gervásio Uhlmann frente ao executivo, denunciado por um empresário de cobrar “propina” do mesmo, para liberar os recursos da construção de três postos de saúde no município.
Aberta a sessão, o presidente passou a palavra ao vereador Cassio Edmundo Bilicki, relator do caso, onde leu na integra o relatório, apontando o caso como gravíssimo e danoso ao erário público, concluindo que o prefeito concorreu para prática de infração politica administrativa, ou seja, procedeu de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo, quando exigiu dinheiro do sr. Marco Aurélio Ferrari Ramos, através de preposto, para liberação de verbas vencidas e devidas a Construtora Ferrari, e por consequência a perda do mandato de prefeito.
Após, alguns vereadores inscritos fizeram uso da palavra, relatando o caso e antecipando seus votos.
Na sequência, a palavra foi passada a defensora do prefeito Gervásio, que segundo ela, em nenhum momento nas gravações telefônicas, existe a participação do prefeito e da primeira dama Jucemara Schmitz. Também, segundo a defesa de Gervásio, ao contrário, foi o empresário Marcos Ferrari, dono da construtora dos postos de saúde que em tese, teria segundo depoimentos, procurado o outro empresário Roni Zavaniack para oferecer propina a Gervásio, na tentativa de liberar os recursos (dinheiro) para a empreiteira, utilizando o empresário Roni que é amigo de Gervásio para conseguir seu objetivo. Finalmente pediu a improcedência da ação e seu arquivamento.
Julgamento
A pergunta feita aos vereadores como forma de julgamento foi a seguinte: O prefeito Gervásio Uhlmann, concorreu para prática de infração politica administrativa, ou seja, procedeu de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo, quando exigiu dinheiro do sr. Marco Aurélio Ferrari Ramos, através do preposto para liberação de verbas vencidas e devidas a Construtora Ferrari?
Votação
Por 6 votos a 3, o vereadores entenderam que sim, desta forma o prefeito Gervásio Uhlmann teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores. Votaram a favor da cassação os vereadores: Cassio, Celestino, Krajevski, Julmar; Venturi e Kuiava. Votaram contra a cassação os vereadores: Alcides, Coquinho e Rodrigo. A partir de segunda-feira, o então, vice-prefeito Zezinho Schritke, assumirá o seu lugar como prefeito.
Veja como votaram os vereadores:
Alcides Nieckarz: refletiu o caso e votou pela absolvição do prefeito, pois em nenhum momento ouviu a voz de Gervásio nas gravações, reportou o trabalho da comissão processante que alardeava já no inicio das investigações que iram casar o prefeito, falou das imoralidades dentro da Prefeitura, comparou a um barco a deriva; e os desmandos que ocorrem dentro do executivo.
Cassio Edmundo Bilicki: relator do processo votou pela cassação, pela moralidade pública, dizendo que ficou claro durante as investigações, que houve sim “propina”;
Celestino Smangozeski: pela cassação; pela moralidade;
Claudinor Krajevski: votou pela cassação do prefeito Gervásio, frisando que não se pode ignorar os fatos que estão cristalinos e depoimentos contundentes, inclusive a de uma autoridade, referindo-se ao delegado de polícia que chegou a ouvir em viva voz com o empresário Roni que naquele momento estava reforçando o pedido de propina ao empresário.
Edione Pickcius: votou pela absolvição. Disse que fez uma enquete com a população concluiu que 50% da população é favor e outra metade é contra a cassação do prefeito. Disse que seu voto será político e não técnico, pois pertence a um partido e da mesma forma entende que não há provas suficientes para cassá-lo. Disse que é preferível inocentá-lo pela dúvida do que, culpa-lo pela incerteza.
Julmar Marcos Zerger: votou pela cassação; dizendo que se o prefeito for realmente inocente, o provará na justiça;
Rodrigo Hirte: votou pela absolvição do prefeito entendendo que não houve materialidade dos fatos; e que não há prova suficientes para cassá-lo;
Waldir Venturi: votou pela cassação de Gervásio, embora no seu pronunciamento deu a entender que era contra a cassação, porém na votação estranhamente teria mudado seu voto;
Francisco Kuiava: Chegou bastante atrasado na sessão e votou pela cassação de Gervásio
Processo
O processo contra o prefeito Gervásio, por concussão, continua tramitando no Tribunal de Justiça, pois independe do julgamento da Câmara, cabe ao Tribunal julgar o caso e civil e criminalmente contra os réus, Gervásio Uhlmann, Jucemara Schmitz e Roni Zavaniack, visto que o prefeito tem foro privilegiado por seu grau hierárquico e enquanto prefeito, só pode ser julgado por corte superior.
Entenda o caso
A Polícia Civil de Itaiópolis instaurou Inquérito Policial contra o prefeito Municipal de Itaiópolis, a ex-secretária da Saúde do município e primeira dama Jucemara Schmitz e comerciário da cidade, Roni Zavaniak, suspeitos de prática do crime de concussão (propina) – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Segundo informações da polícia civil, a suposta vítima, Marco Aurélio Ferrari Ramos, proprietário da Construtora Ferrari, ganhou uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Itaiópolis para a construção de três Postos de Saúde. A empresa vencedora passou então a executar os trabalhos e conforme contrato firmado com o municípoio, os pagamentos seriam realizados depois da execução e fiscalização de etapas das referidas obras, ou seja, terminado o serviço, depois de fiscalizado pelo poder público, deveria o município liberar o pagamento da parcela vencida à Empresa vencedora da licitação.
Entretanto, para a liberação das verbas, segundo denúncia, o empresário passou a ser extorquido por Roni, em tese, a mando do prefeito e da primeira dama, os quais exigiam certa quantia em dinheiro para a liberação do que fora contratado.
Disposto a não pagar o que lhe fora exigido, o empresário procurou a Delegacia de Polícia Civil. A partir do registro de ocorrência policial, foi instaurado Inquérito Policial para apurar os fatos e representado pela prisão preventiva dos investigados que estavam a intermediar as negociações.
Segundo a denúncia, o empresário fez o pagamento por intermédio da emissão de cheques, pois precisava da liberação das verbas para pagar os funcionários que trabalhavam nas obras em Itaiópolis/SC. O comerciário, supostamente envolvido no esquema criminoso, após descobrir que as cártulas não seriam compensadas, novamente teria entrado em contato com o empresário, ameaçando-o e solicitando que retirasse a “queixa” da Delegacia.
Segundo informações da polícia, algumas das negociações foram realizadas via telefone celular da vítima que depois de gravadas foram degravadas (áudio transcrito) pelo IGP de Mafra e remetidas ao poder judiciário local.
Depois de instado a se pronunciar o ministério público, o juízo da comarca de Itaiópolis, remeteu os autos do inquérito policial ao Tribunal de Justiça – TJ/SC em Florianópolis/SC por questão de foro privilegiado do prefeito municipal.
No depoimento a comissão processante da Câmara o delegado relatou que enquanto o empresário relatava o caso ao delegado, Roni fez contado com Marcos, onde daria continuidade ao pedido de propina o que foi testemunhado in loco pelo delegado que pediu para Marcos colocar o telefone no viva voz e conseguiu testemunhar a conversa de ambos.
O delegado Rui O. Kuchnir, pediu na época a prisão preventiva de Gervásio, Jucemara e Roni, porém teve seu pedido negado pelo Tribunal.