Na sessão do dia 17 na Câmara de Itaiópolis, o assunto principal em pauta, foi a votação das contas do ano de 2012 do ex-prefeito Hélio Cesar Wendt (PMDB), que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O TCE entendeu que houve várias irregularidades nas contas do ex-prefeito no exercício de 2012, como segue:

– Assunção de obrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, não cumpridas integralmente no exercício ou que tinham parcelas a serem cumpridas no exercício seguinte, sem suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito, em descumprimento do art. 42, caput e parágrafo único da Lei Complementar n 101/2000, sendo que despesas ordinárias no montante de R$ 3.586.615,43 e despesas vinculadas de R$ 1.688.253,43;

– Constatação de déficit orçamentário do município (consolidado) da ordem de R$ 1.069.500,27, representando 2,91% da receita arrecadada do município no exercício em exame, resultante da execução orçamentária, resultado incompatível com o equilíbrio das contas públicas e com a gestão fiscal responsável, conforme art. 48, “b”, da Lei Federal nº 4.320/1964 e pelo art. 1º, § 1º, da lei complementar nº 101/2000;
– Constatação de déficit financeiro do município (consolidado) da ordem de R$ 1.482.710,38, resultante do déficit financeiro remanescente do exercício anterior, acrescido do resultado orçamentário deficitário do exercício em análise, correspondendo a 4,03% da receita arrecadada do município no exercício em exame, resultado incompatível com o equilíbrio das contas públicas e com a gestão fiscal responsável conforme art. 1º, § 1º e 4º, da lei complementar nº 101/2000 e art. 48, “b” da lei federal nº 4.320/1964;

DEFESA

O ex-prefeito Hélio Wendt, encaminhou defesa a Câmara, onde a mesma foi lida na sessão, antes do julgamento. Em sua defesa Hélio nominou vários tópicos onde rebatia as irregularidades elencadas pelo Tribunal de Contas.

Inicialmente Hélio justificou o déficit orçamentário de R$ 1.069,500,27, houve a queda do PIB nacional e redução do IPI, promovida pelo governo federal, o qual reduziu o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o que seguramente contribui para a não concretização das metas orçamentárias previstas.

Em relação a assunção de obrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, e déficit financeiro do município (consolidado) da ordem de R$ 1.482.710,38,Hélio justificou que são resultados do exercícios anteriores, alegando as dividas herdadas da administração anterior, das condições que encontravam-se as máquinas e equipamentos do município, da situação das ruas e estradas, onde não existiam pedras ou cascalhos para manutenção das mesmas e nenhuma pedreira liberada para a exploração e nem maquinário para transporte.

Aduziu que durante em sua gestão (2009 e 2012) houve um grande período de chuvas intensas, com situações de emergência por várias vezes. Lembrou também das manifestações por melhorias das estradas do município para o transporte dos mais diversos produtos, principalmente o transporte de ração e frangos dos aviários integrados. Das cobranças de pais de alunos pelo transporte escolar regular, isto gerou uma demanda muito expressiva para administrar o município e atender as necessidades da população, situação que ocasionou este déficit financeiro e os restos a pagar.

Pediu que os vereadores considerem, que apesar das grandes dificuldades enfrentadas durante sua gestão, deixou o município numa situação bem diferente da que encontrou, pois adquiriu em sua gestão caminhões, máquinas e equipamentos novos e reformados, pedras detonadas em estoque e terreno adquirido com jazidas de pedras para exploração do município.

Finalmente pediu para os vereadores aprovarem suas contas de 2012.

JULGAMENTO

A comissão legislativa permanente de finanças e orçamento e contas do município emitiu o parecer favorável as determinação do TCE pela rejeição das contas de 2012.O vereador Alcidez Nieckarz, pediu que a votação se desse de modo aberto, também fazendo uso da tribuna e adiantando o seu voto pela rejeição das contas de 2012 do ex-prefeito Hélio, lembrando que diante várias irregularidades e de um prefeito que deixou no apagar das luzes salários sem pagar a funcionários, sendo o mais grave os 56% da folha, comprometendo o município, outra falta grave segundo Alcides, foi contrair uma enorme divida nos últimos dois sem previsão de ter recursos para pagar, comprometendo as finanças do município, entre outros recursos para pavimentação de ruas que não vieram por falta de negativas CRT e de escolas que não obtiveram recursos para escola, também por falta de prestação de conas sem falar nas contas de 2010 que também foram rejeitas pelo TCE, mas que ainda não vieram para ser julgadas pela Câmara. Outro vereador inscrito na tribuna, e que também adiantou e justificou o seu, foi Celestino Smangozeski que salientou o compromisso com a moralidade pública votando de acordo com o TCE para a rejeição das contas.

O pedido de votação aberta pelo vereador Alcides foi negado por 5 votos a 4, sendo que o presidente Julmar Marcos Zerger, com o voto minerva desempatou, fazendo com que a votação das contas de Hélio fossem pelo voto secreto, através de cédulas, onde os vereadores votaram sim para rejeição e não pela aprovação. Após os votos foram depositados na urna e escrutinados na sequência. Fato este que causou grande estranheza e repúdio de grande parte da população, pois a transparência naquele momento seria mais importante do que constrangimentos ou questões politicas. A sociedade até o momento não sabem ao certo quais os vereadores que votaram pela rejeição das contas e pela aprovação das mesmas. Acredita-se que os vereadores Alcides e Tino, que usaram a tribuna e votaram pela rejeição das contas.

Porém em escrutínio fechado a votação se deu por 5 votos pela rejeição e 4 votos pela aprovação das contas. Tendo então o ex-prefeito Hélio Cesar Wendt, tendo suas contas rejeitadas pela Câmara e ficando inelegível de acordo com a lei do “ficha limpa”.