Depois de vetar o projeto que isentava os agricultores e agricultoras do emplacamento de máquinas agrícolas, a presidente Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira (26) que assinará uma medida provisória que simplifica o processo de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Há duas semanas, a presidente vetou proposta aprovada no congresso que previa o fim do emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas.

Durante o anuncio do Plano Safra da Agricultura Familiar Dilma frisou que o licenciamento será feito uma única vez e será exigido apenas para tráfego em via pública.

“Vamos simplificar o processo de emplacamento dos equipamentos agrícolas porque o licenciamento só vai ser feito uma única vez para toda a vida útil da máquina e será exigido apenas para trafegar em vias públicas. Antes, a carteira [de motorista] exigida era muito mais complexa, agora passamos a exigir o mesmo tipo de carteira padrão, a carteira tipo B. Essa é uma medida que, ao mesmo tempo, diminui e elimina burocracia”, discursou a presidente.

Dilma destacou que a intenção é apenas fiscalizar a circulação em vias públicas. “Estou falando em vias públicas e não do que acontece da porteira para dentro de uma propriedade.”

Movimentos sindicais da categoria são contra a medida

O presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, realizou contatos nessa segunda-feira (26/05) em Brasília para conhecer mais detalhes da medida provisória que a presidente quer assinar. “Isso é uma afronta aos agricultores e agricultoras do Brasil. Querem arrecadar mais dinheiro com impostos onerando nosso trabalhador e trabalhadora rural. Nós do movimento sindical somos contrários à iniciativa da presidente Dilma e acreditamos que a isenção como apresentava o projeto que foi vetado, ela seria o melhor caminho. Vamos nos mobilizar para impedir mais essa “lei” goela abaixo que o governo federal quer nos empurrar”, disse.

Veto a proposta

A presidente Dilma Rousseff vetou a medida que previa o fim da necessidade de emplacamento e licenciamento nos veículos agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14). O projeto vetado era de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB – RS).

Segundo o texto do veto, o termo “veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas” foi considerado muito amplo. Para que a decisão fosse tomada, três pastas foram consultadas – Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério das Cidades.

O projeto começou a tramitar no Congresso em 2012 e foram realizadas audiências públicas sobre o tema. Segundo o autor do projeto, a exigência do emplacamento e licenciamento destes tipos de veículos seria desnecessária e onerosa, uma vez que as máquinas têm 98% de sua vida útil dentro do campo, e que não havia necessidade de que fossem submetidas às regras para carros de passeio.