Neste domingo, dia 03 de outubro, é o dia soberano da democracia no Brasil. A reportagem da Gazeta de Itaiópolis entrevistou o chefe do Cartório Eleitoral da 38º zona eleitoral de Itaiópolis, que tem 15.286 eleitores que irão as urnas exercerem o seu direito de cidadania. Domingo, os itaiopolenses e os demais brasileiros poderão escolher um deputado estadual, um deputado federal, dois senadores, um governador e um presidente da república. Confira em seguida a entrevista com o chefe do cartório eleitoral. Saiba os horários de votação, como funciona o processo eleitoral, o que pode e não pode fazer no dia da eleição e outras informações úteis. Ainda, para melhor orientar o eleitor, a Gazeta está encartando um modelo de “colinha”, disponibilizado pelo cartório eleitoral de Itaiópolis.

Entrevista

Carlos Eduardo Krajevski – Chefe de Cartório Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral

Gazeta de Itaiópolis – Quais as novidades na Eleição desse ano?

Carlos Eduardo – Neste ano, a principal novidade foi a exigência de dois documentos para poder votar: o título de eleitor e um documento com foto. Em anos anteriores era possível votar apenas com um documento oficial com foto. Em virtude dessa mudança, muitos eleitores procuraram o Cartório Eleitoral para pedir a 2ª via do título, até ontem dia 30, quando encerrou o prazo. No entanto, ontem no final da tarde, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar tornando desnecessária a apresentação do título eleitoral. Desta forma, no domingo, o eleitor deverá obrigatoriamente apresentar um documento oficial com foto, mas não é mais obrigatória a apresentação do título eleitoral.

Gazeta de Itaiópolis – Sobre propaganda eleitoral, houve problemas ou denúncias nesse período?

Carlos Eduardo – Por se tratar de uma Eleição Estadual e Federal, não houve muitas ocorrências. Realizamos algumas notificações referentes às placas colocadas em faixa de domínio nas Rodovias Estaduais e algumas orientações sobre a veiculação de propaganda em carro de som. Outra questão foram os danos causados em algumas placas de propaganda eleitoral, que serão apuradas na forma da lei, uma vez que se trata de crime eleitoral.

Gazeta de Itaiópolis – No dia da Eleição, haverá transporte de eleitores organizado pela Justiça Eleitoral?

Carlos Eduardo – Como ocorreu nos últimos anos, não será fornecido transporte aos eleitores no dia do pleito, pois foi constatado que não há uma demanda muito grande por parte dos eleitores. Além disso, para que seja realizado transporte, os partidos devem cadastrar fiscais para acompanhar o itinerário, o que torna esse procedimento ainda mais complexo.

Gazeta de Itaiópolis – E os candidatos e cabos eleitorais podem transportar eleitores?

Carlos Eduardo – Não. Transporte de eleitores por candidatos e cabos eleitorais é crime punível com reclusão de 04 a 06 anos, além de multa.

Gazeta de Itaiópolis – Os táxis podem atuar normalmente no dia do pleito?

Carlos Eduardo – Podem, desde que seja o próprio eleitor que pague a corrida. O pagamento por candidatos ou cabos eleitorais é proibido e caracteriza crime.

Gazeta de Itaiópolis – O eleitor pode votar utilizando propaganda?

Carlos Eduardo – O eleitor poderá votar utilizando adesivos, broches ou bandeiras de seu candidato ou partido de preferência, desde que a manifestação seja individual (não pode em grupos) e silenciosa.

Gazeta de Itaiópolis – A boca de urna é permitida?

Carlos Eduardo – A propaganda de boca de urna também é considerada crime, punível com detenção de 06 meses a 1 ano, além de multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Gazeta de Itaiópolis – E o crime da compra de voto, quem pode ser penalizado?

Carlos Eduardo – Na compra de voto é penalizada a pessoa que ofereceu algo pelo voto e a pessoa que aceitou vender o voto. Importante destacar que a compra de voto ocorre não apenas pela oferta de dinheiro, mas também com a entrega de cesta básica, promessa de emprego, material de construção, passagens, combustível, medicamento, entre outros. A pena é a mesma para quem compra e para quem vende o voto: prisão de até 04 anos e multa. Além disso, o candidato, se eleito, pode ser cassado. Cabe ao eleitor fazer uma reflexão: será que alguém estaria disposto a oferecer bens ou vantagens em troca do voto, se não estivesse pensando em ser eleito para praticar atos ilegais em proveito pessoal?

Gazeta de Itaiópolis – O que o eleitor pode fazer se forem oferecidos bens ou favores dos candidatos?

Carlos Eduardo – Recusá-los e denunciar o autor da oferta. A denúncia poderá ser feita ao Ministério Público pessoalmente ou através da Internet, no endereço www.mp.sc.gov.br, além de poder ser feita no Cartório Eleitoral.

Gazeta de Itaiópolis – A polícia militar vai atuar no dia da eleição?

Carlos Eduardo – Sim. Como em anos anteriores, a Polícia Militar atua normalmente, sendo que há inclusive um aumento no efetivo para que possam ser atendidas todas as ocorrências que porventura aconteçam.

Gazeta de Itaiópolis – Neste ano, os bares e lanchonetes podem funcionar normalmente?

Carlos Eduardo – Podem funcionar normalmente. Desde 2006 não há mais a chamada “lei seca” no Estado de Santa Catarina.

Gazeta de Itaiópolis – O voto é obrigatório para todos?

Carlos Eduardo – O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e até que se complete 70 anos. Para os eleitores com menos de 18 anos e com mais de 70 anos e também para os analfabetos o voto é facultativo, ou seja, vota se quiser. Caso opte por não votar, não precisa justificar.

Gazeta de Itaiópolis – Qual o horário de início e término da votação?

Carlos Eduardo – A votação se inicia pontualmente às 8 horas da manhã de domingo e se encerra às 17 horas do mesmo dia. Caso existam filas no horário do encerramento, serão distribuídas senhas aos eleitores da fila para que todos possam aguardar sua vez de votar.

Gazeta de Itaiópolis – Quantos cargos estarão em disputa neste ano e qual a ordem de votação?

Carlos Eduardo – Neste ano estarão em disputa seis cargos e a votação é na seguinte ordem: Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Senador, Governador e Presidente da República. Importante destacar que neste ano o eleitor vota em dois senadores. É assim porque, conforme determina a Constituição, os três senadores que representam cada Estado nunca são eleitos de uma só vez. Assim, numa eleição é escolhido um senador, para um mandato de oito anos, e na eleição seguinte dois senadores, também para mandato de oito anos. Por exemplo, em 2006 os eleitores escolheram um senador (para suceder aquele que foi eleito em 1998), nestas Eleições de 2010 os eleitores escolherão dois senadores (para sucederem os que foram eleitos em 2002) e nas Eleições de 2014 os eleitores voltarão a escolher apenas um senador (para suceder o que foi eleito em 2006).

Gazeta de Itaiópolis – O eleitor pode levar a “colinha” com o número dos seus candidatos?

Carlos Eduardo – Não só pode como deve. Orientamos os eleitores que é muito importante levar a “colinha” com os números dos candidatos, pois são muitos e o eleitor pode acabar esquecendo ou se confundindo com a ordem da votação. Os eleitores que desejarem podem fazer sua própria “colinha” ou mesmo retirar o modelo oferecido no Cartório Eleitoral que funcionará sábado e domingo o dia todo. De qualquer modo, em cada seção eleitoral são disponibilizadas duas listas com os nomes de todos os candidatos que concorrem ao pleito.

Gazeta de Itaiópolis – Os eleitores ainda têm dúvidas se é possível votar em candidatos de partidos diferentes?

Carlos Eduardo – Embora não seja muito comum, ainda há alguns eleitores que têm dúvidas. Não há obrigatoriedade de se votar em candidatos de um mesmo partido. Assim, o eleitor pode optar livremente por qualquer candidato, podendo escolher para um cargo o candidato de um partido e para outro cargo candidato de outro partido.

Gazeta de Itaiópolis – Uma questão que gera dúvidas no eleitor, qual a diferença do voto branco e do voto nulo?

Carlos Eduardo – Não há qualquer diferença entre o voto branco e o voto nulo. Tais votos apenas não são computados como votos válidos, ou seja, são excluídos da contagem final. Na urna eletrônica, caso o eleitor pretenda votar em branco, basta ele escolher a tecla onde está escrito “Branco” e confirmar. Para votar nulo, basta digitar números que não correspondam a nenhum partido ou candidato e em seguida confirmar. Mas vale ressaltar: votar em branco ou nulo não prejudica nem beneficia qualquer candidato ou partido.

Gazeta de Itaiópolis – E o voto de legenda como funciona?

Carlos Eduardo – O voto de legenda nestas Eleições pode ocorrer para os cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal, cargos escolhidos pelo sistema proporcional, que é aquele em que os cargos são distribuídos em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações. Assim, se para Deputado Estadual e Deputado Federal o eleitor digitar apenas o número do partido na urna eletrônica e confirmar, esse voto não irá diretamente para um candidato específico, mas será computado para o partido ou coligação.

Gazeta de Itaiópolis – Se o eleitor não sabe qual a seção onde vota, o que deve fazer?

Carlos Eduardo – Na Eleição de 2010, houve apenas uma mudança nos locais de votação, já que a urna das seções 39 e 42 funcionarão na escola da Secção Schneider e não mais na escola da Volta Triste. No entanto, a urna da seção 49 continuará funcionando na escola da Volta Triste como em anos anteriores. Mesmo assim, se algum eleitor não souber o local onde vota, poderá procurar o Cartório Eleitoral pessoalmente ou obter a informação pelos telefones 3652-2791, 3652-6009 ou pelo 0800-6480148.

Gazeta de Itaiópolis – Quem tem preferência para votar?

Carlos Eduardo – Têm preferência para votar os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, portadores de necessidades especiais, grávidas, lactantes, candidatos, além dos auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, Juiz, Promotor e Policiais militares que estejam em serviço.

Gazeta de Itaiópolis – O eleitor que tem alguma dificuldade para votar, pode receber alguma ajuda?

Carlos Eduardo – Caso o eleitor tenha alguma dificuldade para votar, ele poderá levar uma pessoa de sua confiança para auxiliá-lo. Normalmente, pessoas com dificuldade de visão se fazem acompanhar por filhos, sobrinhos ou netos. Importante ressaltar que se o eleitor estiver com dificuldade e não houver nenhuma pessoa acompanhando, pode o Presidente da seção escolher um eleitor que esteja no local de votação para ajudá-lo.

Gazeta de Itaiópolis – Quem faltou nas eleições passadas pode votar no dia da eleição?

Carlos Eduardo – O eleitor poderá votar mesmo que tenha faltado na última eleição. Apenas se ele tiver faltado nas últimas 3 eleições e não tenha justificado a falta é que ele terá seu título cancelado e estará impedido de votar.

Gazeta de Itaiópolis – Quem tem o título eleitoral com erro no nome ou diferente dos outros documentos pode ter problemas para votar?

Carlos Eduardo – Não haverá nenhum problema. Os mesários foram orientados a aceitar os documentos de identificação mesmo que tenha divergência no nome. Isso acontece muito com as mulheres que se casam e adotam o sobrenome do marido, sem atualizar o título. Mas como é possível verificar outros dados do eleitor (nome da mãe, data de nascimento), será permitido que o mesmo possa votar. Aqueles que estiverem nessa situação poderão procurar o Cartório Eleitoral a partir do dia 11 de novembro de 2010, quando reabre o cadastro, fazendo a devida atualização.

Gazeta de Itaiópolis – Aparelhos eletrônicos, como celular e máquina fotográfica digital, são permitidos dentro da seção eleitoral?

Carlos Eduardo – Nenhuma espécie de aparelho eletrônico é permitido dentro da seção eleitoral. Orientamos os mesários a solicitar que, caso algum eleitor esteja portanto aparelho eletrônico, o deixe sobre a mesa, podendo retirá-lo após votar. Embora aparelhos eletrônicos não interfiram no funcionamento da urna, essa medida é necessária para evitar a quebra do sigilo do voto.

Gazeta de Itaiópolis – Quem deve justificar o voto e quantas vezes pode fazê-lo?

Carlos Eduardo – O eleitor que tiver a inscrição eleitoral em outro município poderá comparecer em qualquer seção eleitoral de Itaiópolis portando seus documentos e fazer a justificativa, evitando assim ficar com pendências junto à Justiça Eleitoral e ter que pagar multa. Vale destacar que não há limite de justificativas. O eleitor que não transferir seu título pode justificar sempre, não havendo nenhum impedimento. Os formulários de justificativa estarão disponíveis nas seções eleitorais.

Gazeta de Itaiópolis – Os eleitores de Itaiópolis que por algum motivo não possam votar (enfermos, por exemplo) podem justificar o voto? Qual o prazo?

Carlos Eduardo – Os eleitores de Itaiópolis que não puderem comparecer à seção poderão comparecer no Cartório Eleitoral no prazo de 60 dias após a data da eleição para justificar a ausência, apresentando os motivos que o impediram de votar.

Gazeta de Itaiópolis – Na seção eleitoral, os partidos podem fazer fiscalização?

Carlos Eduardo – É permitido a fiscalização na seção eleitoral, podendo cada partido ou coligação credenciar até dois fiscais por seção, desde que atue um por vez. Além dos fiscais que os partidos ou coligações credenciam, pode o candidato atuar como fiscal em qualquer seção eleitoral.

Gazeta de Itaiópolis – Quem é a autoridade máxima na seção?

Carlos Eduardo – A autoridade máxima na seção é o presidente de mesa. É o presidente de mesa que dirige os trabalhos e solicita, se necessário, a presença da Polícia Militar.

Gazeta de Itaiópolis – A votação da urna pode ser fraudada?

Carlos Eduardo – A urna eletrônica é um meio seguro de votação, não há como saber em quem os eleitores votaram nem como fraudar o voto. O sistema de segurança da urna usa o método de criptografia (codificação), sendo que o sistema de totalização de votos contém mecanismos de segurança que registram e vinculam o usuário a todas as operações nele realizadas. Além disso, os partidos fiscalizam todas as etapas, desde a elaboração dos programas que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, passando pela configuração das urnas, até a totalização dos votos. A urna eletrônica não trabalha em rede, ou seja, não é como a Internet onde existe a propagação de vírus. Também é realizada a chamada votação paralela, que consiste no sorteio de duas urnas por Estado, no sábado de manhã, que serão levadas para o Tribunal Regional Eleitoral e nas quais serão realizadas votações paralelas durante o dia do pleito, sobre fiscalização dos partidos, Ministério Público, imprensa e Ordem dos Advogados do Brasil.

Gazeta de Itaiópolis – Onde será realizada a apuração?

Carlos Eduardo – Neste ano, a apuração será feita no Cartório Eleitoral como no ano de 2006. Por se tratar de Eleição Estadual e Federal e não haver muitos candidatos do município envolvidos, o espaço físico do Cartório é suficiente. Vale lembrar que as emissoras de rádio do nosso município também estarão divulgando os resultados, podendo os interessados acompanhar de suas casas.

Gazeta de Itaiópolis – O resultado também estará disponível na internet?

Carlos Eduardo – Sim, é possível acompanhar pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sc.gov.br) ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br).

Gazeta de Itaiópolis – A Justiça Eleitoral tem uma previsão de divulgação de resultados?

Carlos Eduardo – Esperamos encerrar a apuração dos votos do município de Itaiópolis próximo às 19h30 e de Santa Terezinha, que também tem os votos apurados em nosso município, em torno das 20h15. No Estado, não há previsão oficial, mas como na última Eleição Geral acabou às 21h45, esperamos que neste ano não seja muito diferente.

Gazeta de Itaiópolis – Para finalizar, qual o recado da Justiça Eleitoral?

Carlos Eduardo – No próximo domingo escolheremos os nossos representantes para os próximos anos. Assim, é importante que o eleitor analise as propostas e a história dos candidatos e escolha de forma consciente. Cada eleitor tem o direito de decidir em quem votar. Vale a pena lembrar: voto não tem preço, tem consequência.