Através de um requerimento aprovado na terça-feira, 08, o vereador Vicente Saliba solicitou ao executivo, informações relativas ao pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários municipais de saúde que se enquadram no grupo G6 (grupo de atividade similar), conforme a NR15 anexo XIV, que define as normas regulamentadoras para atividades e operações insalubres.

Esta norma apresenta em seu contexto atividades e operações que são realizados em ambientes favoráveis a grande exposição a riscos ambientais significativos, sendo limitados a parâmetros de limites de tolerância, neste caso em relação à exposição a agentes biológicos, tendo em vista que estes profissionais atuam em estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, mantendo contato direto com pacientes.

O pedido de informações é baseado no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, elaborado pela empresa Excelência Consultoria e Treinamento Ltda. e adotado pela Prefeitura de Mafra, o qual determina a execução de diversos exames laboratoriais, no sentido de prevenção de agravos à saúde dos trabalhadores, justamente pela exposição qualitativa aos agentes biológicos.  O legislativo entende que o requerimento é necessário para a elucidação definitiva desta questão, visando garantir que os trabalhadores da área da saúde do município tenham seus direitos garantidos.