Foi aprovado pelos vereadores mafrenses o Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de alimentação especial na merenda escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.

A alimentação adaptada deverá beneficiar os alunos portadores de doenças como hipertensão, diabetes e doença celíaca que estiverem previamente cadastrados em suas unidades escolares, devendo ser orientada através de receituário médico e nutricionistas, a quem compete também a supervisão do uso dos alimentos a serem servidos a estes alunos.

De acordo com os autores do Projeto de Lei estas doenças não atingem apenas adultos, mas também crianças e adolescentes, sendo que grande parte deles está matriculada na rede municipal de ensino.

“Sendo assim, é fundamental que o Poder Público promova o atendimento das necessidades destas pessoas, o que inclui o fornecimento de alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado”, afirmam os vereadores Eder e Marise. O Projeto de Lei segue agora para análise e apreciação por parte do Executivo.