Aconteceu na tarde desta terça-feira no Auditório da Universidade do Contestado – UnC a Audiência Pública organizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT para debater o Plano de Outorga do Processo Licitatório das linhas interestaduais do transporte coletivo de Rio Negro e Mafra. Estiveram presentes os representantes da ANTT, o prefeito em exercício de Rio Negro, James Valério, o prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze, o presidente da Câmara de Rio Negro, Luiz Boscheto, o vereador rionegrense Gari Vinicius Kiatkoski, os vereadores mafrenses Luiz Nader e Abel Bicheski (Belo), representantes da empresa Santa Clara e demais autoridades.

Durante a Audiência Pública a ANTT explanou como irá funcionar a licitação, a quantidade de linhas, número de ônibus, tipo de veículos e percurso a ser percorrido. Pelo estudo realizado pela ANNT no ano de 2010 teremos menos ônibus circulando do que temos hoje. A distância percorrida também será menor, pelo estudo e pela proposta da ANTT o ponto final do linha Faxinal/Bom Jesus será no Supermercado Tota e não no Colégio Agrícola como é feito nos dias de hoje. Outro ponto a ser destacado caso a ANTT realize a licitação é a gratuidade que só será aceita para os maiores de 65 anos, conforme legislação federal. As gratuidades para portadores de necessidades, idosos acima de 60 anos e a meia passagem para os estudantes não serão mais aceitas, pois são leis municipais. Tem que destacar ainda que qualquer reclamação, sugestão ou pedido deverá ser feito diretamente a ANTT, onde poderemos encontrar os mesmos problemas quando temos que solicitar ou reclamar algo junto a Auto Pista.

O prefeito de Mafra, Roberto Agenor Scholze, durante sua explanação parabenizou a ANTT pela Audiência, destacou a importância de se resolver o problema do Transporte Coletivo, lembrando que no final do ano passado foi criado o Consórcio Intermunicipal do Transporte Coletivo, iniciativa esta elogiada pelo pessoal da ANTT. O Vereador Gari Vinicius Kiatkoski durante sua explanação também destacou a importância do Consórcio Intermunicipal do Transporte Coletivo e solicitou a ANTT que respondesse se será aceito ou não este consórcio para o gerenciamento das linhas intermunicipais de Mafra e Rio Negro, indagou ainda referente à possibilidade da retirada das linhas de Mafra e de Rio Negro do processo licitatório até que o Consórcio Intermunicipal seja efetivado para que alguns usuários não percam seus direitos como o caso dos estudantes que hoje pagam meia-passagem e após a licitação perderão este benefício, e ainda questionou como ficaria  a inclusão de novas linhas.

Após a intervenção do vereador Gari, o representante da SUPAS (Superintendência de Serviços de Transporte de passageiros), Mauro Sanjad, respondeu o vereador dizendo que a decisão da criação do consórcio influencia todo o processo, mas ela é a parte. “Existe o entendimento da Agência na possibilidade da delegação do serviço para o Consórcio, mas isso precisa ser discutido.”, disse representante da ANTT.

Já o representante da Viação Santa Clara deu ênfase para que seja feito a regulação do sistema de transporte coletivo, seja pela ANTT ou pelo consórcio, porém deixou muito claro que as particularidades locais dos dois municípios, não serão mais contempladas, tendo em vista que a licitação proposta pela ANTT segue um rito igualitário com as outras cidades do país, não levando em conta nenhuma das particularidades dos sistemas locais. Dessa forma, pediu aos prefeitos municipais que tomem a decisão da constituição do Consórcio Intermunicipal, estabelecendo desde já as diretrizes e o funcionamento do consórcio, para que seja realizada  uma licitação de um sistema de transporte único

Consórcio Intermunicipal do Transporte Coletivo

O Consórcio Intermunicipal do Transporte Coletivo foi criado através de lei municipal aprovado nas Câmaras de Vereadores de Mafra e de Rio Negro no final de 2013. A intenção do consórcio é de gerenciar o transporte coletivo de Rio Negro e Mafra transformando o sistema que hoje é operado em três, sendo um de Mafra, um de Rio Negro e o Interestadual da ANTT, em apenas um, facilitando assim o controle, a qualidade e a segurança do serviço prestado a população. O detalhe que para a ANTT dar a delegação das linhas intermunicipais é necessário que o Consórcio seja constituído, assim as prefeituras poderão fazer apenas uma licitação que contemple os anseios dos cidadãos riomafrenses, fato que precisa ser feito antes da ANTT realizar a licitação das linhas intermunicipais, ou seja, o Consórcio Intermunicipal é imprescindível para Rio Negro e Mafra.