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A promotora de Justiça Gisele Silvério da Silva assumiu a 2ª Promotoria da Comarca de Rio Negro na primeira quinzena de novembro do último ano, já atuando como representante do Ministério Público há oito anos.

Dentre as funções desempenhadas, divide os procedimentos criminais com a 1ª Promotoria – exercida pelo seu marido Juliano da Silva. Atua também na área Cível, Meio Ambiente e Patrimônio Público (onde se englobam, também, assuntos como moralidade e Saúde Pública).

Enfatiza a promotora que hoje a prioridade, “o que a Comarca está vivendo, é a questão da Saúde Pública”, com o fechamento da Maternidade do Hospital Bom Jesus, período em que o Pronto Atendimento ficou sem funcionar, reclamações e outras questões ligadas à área. “A minha preocupação é que a população seja atendida, é obrigação do Poder Público”, ressaltou, referindo-se principalmente ao Pronto Atendimento e lembrando que nesse momento, não há outro lugar para o seu funcionamento, que não seja na ala anexa ao Hospital, até porque a Unidade de Pronto Atendimento que está em construção no Município, está com as obras paralisadas e deve levar algum tempo para entrar em funcionamento.

Conta a promotora Gisele que foi procurada pela diretoria do Hospital, que lhe falou da atual situação do Hospital, dos problemas financeiros e outros, mas destacou que aquela Unidade Hospitalar é particular e não pública, salientando, no entanto, que alguns procedimentos devem ser instaurados/investigados.

Com relação a procedimentos já instaurados em relação a Saúde, em especial os individuais, afirma que os mesmos são tratados em sigilo, atentando para o fato de que até o momento, a maioria das reclamações não procede. Sem declinar nomes, contou o fato de uma reclamação sobre uma dita espera absurda para realização de um parto e que, nesse caso, resultou em uma cesárea. Durante as investigações o Ministério Público verificou que no caso houve o atendimento de todas as normas de Saúde, grifa a promotora. “As próprias Diretrizes do SUS priorizam o parto normal, diferente do que acontece em situações de atendimentos particulares e muitas vezes as pessoas se confundem com isso”, ressalta, ao tempo que lembra ser obrigação do profissional médico, atender em consonância com os protocolos do Ministério da Saúde. “O médico é o técnico, é ele quem vai decidir qual o melhor procedimento”, diz Gisele Silva.

Com relação a precariedade da estrutura física do Hospital a representante do Ministério Público salienta não ter nenhuma reclamação formal, adiantando que pode, sim, solicitar inspeção e parecer técnico da Regional de Saúde do Paraná, para então ver se algum procedimento deve ou não ser instaurado. “Repito, porém, que o hospital é particular e que cabe ao Ministério Público é garantir o atendimento, se ele é feito em Rio Negro, Mafra ou Campo Largo, por exemplo, não é nossa competência, o importante é que a população seja assistida”. Garante, porém, “que o atendimento, mesmo em Hospital particular, deve acontecer dentro dos padrões aceitáveis quanto as normas de saúde e higiene”.

A promotora Gisele afirma que não possui nenhuma informação/reclamação concreta sobre casos que possam ter ocorrido durante a interdição do Hospital pela administração anterior do Município e, se as tiver, iniciará as devidas investigações para oferecer denúncia, se necessário.

Atuando há oito anos como promotora de Justiça, Gisele Silvério da Silva diz que atuou em diversas cidades e Comarcas, “e em todas elas os Hospitais apresentavam problemas, quer particulares ou do Poder Público; e o problema do Hospital de Rio Negro não é uma exclusividade”, garantiu.

Ainda sobre a questão Saúde, a promotora de Justiça finalizou dizendo que “o momento hoje é de crise na Saúde em Rio Negro, a situação está bastante indefinida e tudo irá depender do Poder Público, da diretoria do Hospital e da própria população”.

Casos “Maria da Penha” são os campeões em procedimentos

O Cartório Crime da Comarca de Rio Negro conta atualmente com cerca de dois mil inquéritos em andamento, com grande deles se referindo a casos da Lei Maria da Penha. Muitos destes inquéritos, conta Gisele Silva, envolvem pessoas da mesma família, “não se remetendo a índices de criminalidade”.  Segundo ela, muitas mulheres retiram a queixa registrada, depois sofrem novamente e voltam a procurar a polícia, o que vem acumulando casos praticamente iguais envolvendo marido e mulher.

Sobre o número de inquéritos, é enfática ao afirmar que “é o reflexo da falta de segurança, principalmente a preventiva”.

Além dos inquéritos, o Ministério Público atende ainda casos de Ações Penais e Execuções de Sentença, entre outros.

Aponta que a maior parte dos crimes ocorridos na Comarca não envolvem violência contra pessoas e, indagada sobre o tráfico/uso de drogas, disse que o número de casos é considerado pequeno, mas que o mesmo nem sempre reflete a realidade. “É um crime que fica mais no anonimato, já que o usuário não irá denunciar o traficante”, explanou.

Interdição de Clubes e Salões

Quanto aos cinco clubes que, conforme publicamos na edição de 23 de fevereiro último, ficaram impedidos de realizar eventos até que cumpram as normas, sendo o Clube Rionegrense; Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército; Clube Vitória; Sociedade União Fuchs e Estádio Municipal Ervino Cristiano Gustavo Metzger, a promotora Gisele diz que até o momento apenas o Clube Rionegrense teve a certificação de projeto de melhoria aprovado, tendo prazo para realizar as mesmas.

No entanto, ressalta que cabe ao Poder Público a aplicação de multas aos clubes que realizarem eventos sem autorização, o que tem conhecimento, vem sendo feito pela Prefeitura, responsável pela liberação do Alvará. “Sem o Alvará ou Certificado de Aprovação os eventos realizados infringem inclusive o Código de Direitos do Consumidor, por se estar oferecendo um serviço sem garantia de segurança aos clientes”.

Intenção é ficar em Rio Negro

A promotora Gisele Silvério da Silva afirma que gostou muito do Município de Rio Negro e de atuar na Comarca, a qual, considerando as demais em quais atuou nos seus já oito anos de Ministério Público, como bem estruturada, principalmente em Rio Negro, como por exemplo na área ambiental. “Tenho tido respostas positivas em todas as áreas e considero que o trabalho é e será frutífero, por isso estamos estabelecendo prioridades, para que o trabalho chegue ao nível desejado”. Enaltecendo a receptividade que teve inclusive da população, Gisele diz que a intenção é estabelecer raízes em Rio Negro, até porque é a primeira vez que atua na mesma Comarca que o marido, o também promotor em Rio Negro, Juliano da Silva.

Dificuldades

“São comuns”, disse a promotora, sobre as dificuldades encontradas para o exercício da função. Dentre elas cita o fato de as Comarcas do Interior, como a de Rio Negro, estarem submissas a muitos trabalhos na Capital que, obviamente, “prioriza os seus casos e não os do interior”. Na opinião da promotora, seria melhor se houvesse uma Regional do Poder Judiciário para atendimento de Rio Negro e região, que não precisariam esperar grandes períodos para atendimento de seus pleitos, como exames, entre outros.

Ela assinala para a necessidade de mais concursos para as Polícias Militar e Civil, citando o exemplo do tempo levado para uma equipe de Rio Negro chegar a uma ocorrência de crime em Piên. “Até a chegada dos policiais, a cena do crime já pode ter tido todo tipo de alteração, prejudicando as investigações e colheita de provas”.