Coronavírus: Mafra suspende atividades em casas noturnas, boates e similares

Por Redação Click Riomafra - 09/07/2020

O prefeito de Mafra-SC, Wellington Roberto Bielecki, assinou um novo decreto com medidas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 (coronavírus).

Entre as medidas está a suspensão, até 05 de agosto de 2020, das atividades em casas noturnas, boates e congêneres, bem com a realização de shows e eventos que acarretem grande aglomeração de pessoas.

As atividades de cinemas e teatros ficam permitidas desde que adotadas medidas de preven√ß√£o e enfrentamento do Covid-19, em especial as medidas de distanciamento social, conforme determina√ß√Ķes emitidas pelos √ďrg√£os de Sa√ļde.

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O decreto foi publicado nesta quinta-feira (09). Leia na íntegra:

DECRETO N¬ļ. 4.342

DE 08 DE JULHO DE 2020

ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVEN√á√ÉO E ENFRENTAMENTO DO CORONAV√ćRUS (COVID-19), E D√Ā OUTRAS PROVID√äNCIAS.

¬†¬†O Prefeito do Munic√≠pio de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribui√ß√Ķes, de acordo com o art.68, inciso XVII, da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio:

CONSIDERANDO a Lei Federal n¬į 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que ‚Äúdisp√Ķe sobre as medidas para enfrentamento da emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica de import√Ęncia internacional decorrente do coronav√≠rus respons√°vel pelo surto de 2019‚ÄĚ;

CONSIDERANDO que no dia 20 de mar√ßo de 2020, o Prefeito Municipal editou o Decreto n¬į 4.293, por meio do qual declarou ‚Äúsitua√ß√£o de emerg√™ncia no Munic√≠pio de Mafra‚ÄĚ, para fins de preven√ß√£o e enfrentamento do COVID-19;

CONSIDERANDO que no dia 05 de junho de 2020, o Governador do Estado editou o Decreto n¬į 651, por meio do qual manteve suspensas at√© o √ļltimo dia 05 de julho, as atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, bem como a realiza√ß√£o de shows e espet√°culos que acarretem reuni√£o de p√ļblico;

CONSIDERANDO que no dia 02 de julho de 2020, o Prefeito Municipal de Rio Negro/PR editou o Decreto n¬į 084/2020, por meio do qual estabeleceu novas medidas de enfrentamento do COVID-19;

CONSIDERANDO, por fim, que, por se tratar de municípios conurbados, constituindo, portando, uma mesma malha urbana, emerge a necessidade da adoção de medidas conjuntas para o melhor enfrentamento do COVID-19.

DECRETA

¬†Art.1¬ļ Fica proibido, at√© 19 de julho de 2020, a comercializa√ß√£o e consumo de bebidas alco√≥licas em estabelecimentos privados no per√≠odo compreendido entre √†s 22h00m e √†s 06h00m.

Par√°grafo √önico. Os estabelecimentos que n√£o cumprirem as determina√ß√Ķes contidas neste Decreto, estar√£o sujeitos √† aplica√ß√£o de pena de multa e advert√™ncia, conforme estabelecido na Legisla√ß√£o Municipal, e em caso de reincid√™ncia a suspens√£o do alvar√° de funcionamento pelo per√≠odo de efic√°cia deste Decreto.

Art. 2¬ļ Fica proibido o consumo de bebidas alco√≥licas em quaisquer locais p√ļblicos, tais como pra√ßas e vias p√ļblicas.

Art. 3¬į Ficam suspensas, at√© 05 de agosto de 2020, as atividades em casas noturnas, boates e cong√™neres, bem com a realiza√ß√£o de shows e eventos que acarretem grande aglomera√ß√£o de pessoas.

Par√°grafo √önico. As atividades de cinemas e teatros ficam permitidas desde que adotadas medidas de preven√ß√£o e enfrentamento do COVID-19, em especial as medidas de distanciamento social, conforme determina√ß√Ķes emitidas pelos √ďrg√£os de Sa√ļde.

Art. 4¬į Ficam autorizados os profissionais da Vigil√Ęncia Sanit√°ria Municipal, Vigil√Ęncia Epidemiol√≥gica Municipal, Aten√ß√£o Prim√°ria √† Sa√ļde, Defesa Civil, Policia Militar, Bombeiros, a realizar a averigua√ß√£o e a fiscaliza√ß√£o quanto ao cumprimento do contido neste Decreto.

Art. 5¬į O descumprimento das determina√ß√Ķes contidas neste Decreto sujeita o infrator as penalidades previstas na legisla√ß√£o municipal.

¬†Art. 6¬ļ Este Decreto entra em vigor na data de sua publica√ß√£o, revogando-se √†s disposi√ß√Ķes em contr√°rio.

Mafra/SC, 08 de julho de 2020.

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal

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