Na sexta-feira (20), por volta das 11h15, a Polícia Militar de Mafra se deslocou até a Avenida Presidente Nereu Ramos, Bairro Jardim do Moinho, onde um homem de 41 anos de idade fazia uma limpeza num terreno e ateou fogo em entulhos, contendo madeira, plásticos, borracha, entre outros materiais, causando excesso de fumaça perturbando os moradores vizinhos, os quais relataram que se trata de uma atitude costumeira.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado (TC), em desfavor do referido homem por provocar abusivamente emissão de fumaça, vapor ou gás.
Você sabia? Queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular
Você sabia? A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. bit.ly/CrimesAmbientais-artigo-54.
Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/CodigoPenal-artigo-250.
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