ENTENDA O CASO:
Em 2011, a ex-administração municipal de Campo do Tenente, firmou contrato, via processo licitatório com a empresa construtora Darcimar Moreira Metz – M.E. (Lapa), que foi a vencedora da licitação, para execução das obras do centro cultural de eventos e parque de exposições. Após executar cerca de cinquenta (50%) da obra, (conforme comprovado em recente laudo técnico da Divisão de Engenharia e Projetos da prefeitura), a empresa passou a não honrar com seu compromisso contratual, paralisando a obra por motivo ainda desconhecido. Como os prazos legais: de execução da obra, inspirou em 28/11/12 e o prazo último, chamado de vigência do contrato, inspirou em 27/01, e a empresa Moreira, ainda assim não deu continuidade ás obras, a atual administração municipal, está tomando as medidas administrativas (através da Procuradoria do Município), para aplicação das penalidades cabíveis á empresa, pela inexecução da obra, juntamente com o laudo técnico da Divisão de Engenharia e Projetos da prefeitura, comenta o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Sérgio Luiz da Silveira. Ou seja; está sendo aberto um processo administrativo para a aplicação das penalidades cabíveis, e notificação á empresa Moreira Metz, para seu direito de defesa (conforme o princípio constitucional do contraditório), explica o atual Procurador do município, o advogado Tiago André Schlichting.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TENTA RESOLVER IMPASSE:
“A paralização temporária das obras, do importante centro de eventos e parque de exposições preocupa a Administração Municipal Jorge Quege/Baby Negrelli, uma vez que a culpa não é em absoluto das administrações municipais: atual e anterior, mas sim da empresa executora, e muito menos se trata da falta de recursos ou repasses, já que a empresa Moreira recebeu em dia seus repasses, enquanto executava a obra e ainda há recursos disponíveis e suficientemente garantidos pelo convênio, para futuros pagamentos á sua continuidade”. Os recursos em questão são oriundos do Programa: Turismo Social no Brasil via Caixa Econômica Federal. Com o abandono (INADIMPLÊNCIA) das obras pela empresa Moreira Metz – M.E. “A atual administração está apenas aguardando o parecer final do procurador do município, para executar o processo administrativo contra a construtora e no menor prazo legal possível, provavelmente realizar novo processo licitatório para a retomada das obras, do importante complexo turístico – cultural, que será para o município, o centro de eventos com anexo parque de exposições”, comenta o prefeito Jorge Quege.
Por Paulo Roberto Peyerl