Demissão de 36 funcionários públicos municipais em CT é exigência do Tribunal de Contas do Paraná

Publicado por Gazeta de Quitandinha e Campo do Tenente - 30/05/2011 - 19h02

Preocupado com o futuro profissional de 36 funcionários públicos municipais e de suas famílias, o prefeito Celso Wenski, juntamente com um dos representantes do setor jurídico da prefeitura: o advogado Marcelo Vachelewski, reuniu – se na manhã da quarta – feira (25), para orientar juridicamente, esses funcionários, (que estão prestes a ser dispensados de suas funções, por força de decisão do Tribunal de Contas do Paraná). Uma das alternativas, seria a dos funcionários citados, entrarem com uma ação coletiva junto a justiça, via Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, tentando reverter a decisão do TC. Outra, seria a possibilidade de defesa via ações individuais (grupo de no máximo cinco pessoas), com ações particulares. Da reunião, formou – se uma comissão especial de análise e pré – defesa do caso,  mesclando representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo do Tenente e funcionários envolvidos no caso.

ENTENDA MELHOR O CASO:

Ocorre, que esses 36 funcionários (em questão) ingressaram no serviço público municipal, após serem aprovados em concurso público, realizado pela administração do então prefeito Betinho Quevedo (2003). Em 2006, (gestão do prefeito Reinaldo Pereira), ao analisar algumas etapas do referido concurso, o T.C. – Tribunal de Contas do Paraná (órgão fiscalizador), apontou diversas irregularidades e decidiu pela anulação do concurso, tornando – o inválido. Na ocasião, os funcionários, entraram judicialmente com um mandado de segurança contra o TC, o que permitiu anular temporariamente a decisão do órgão e garantiu aos funcionários o direito de continuarem exercendo suas atividades profissionais por tempo indeterminado. Porém recentemente, novamente o Tribunal de Contas (por rotina de atividades), voltou a re – analisar o processo de elaboração do concurso e mais uma vez optou pela anulação deste.

Pela mais recente decisão do TC, o prefeito Celso Wenski, mesmo contra a sua vontade, se vê obrigado a cumprir a exigência deste órgão, de desligar os funcionários do quadro público municipal, no prazo de quinze dias, após ter sido notificado da decisão do TC,  sob: pena em caso de não cumprimento, de receber multas diárias. A reunião dessa semana do prefeito, com o representante jurídico do município, funcionários envolvidos no caso e a opção da formação da comissão especial de análise e defesa do caso, é o primeiro passo na tentativa de reverter a situação desses funcionários e o impasse da incerteza do futuro destes profissionais e de suas famílias, o que já se arrasta por cerca de oito anos. Enquanto isso, o prefeito tem um demitir o grupo de funcionários.

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