O municÃpio de Campo do Tenente executou o reajuste do piso salarial do magistério Municipal, o novo piso será de R$ 1.697,39 (Hum mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), o piso salarial do Magistério Municipal conforme lei federal nº Lei 11.738/2008 e ainda artigo 67 da lei municipal 686/2010. O valor mencionado no artigo anterior refere-se à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e será pago proporcionalmente à carga horária atribuÃda e cumprida por cada servidor ocupante de cargo regido pela Lei Municipal 686/2010.
O aumento equipara os ganhos dos profissionais com o Piso Nacional do Magistério, conforme determina a Lei 11.738/2008.
Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.
Durante o ano vigente, o valor mÃnimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.
Temos pautado as decisões em Educação pensando no futuro de nossas crianças e adolescentes para a formação do cidadão, comentou o Prefeito Jorge Quege.
