Juiz corregedor determina a proibição da entrada de novos detentos da região ao presídio Regional de Mafra

Um problema sério, que pode afetar a segurança de alguns municípios do Planalto Norte do estado de Santa Catarina pode estar prestes a se desencadear. No dia 16 de fevereiro de 2011, o juiz corregedor do Presídio Regional de Mafra, André Luiz Lopes de Souza, baixou uma portaria de número 018, que proíbe a entrada de novos presos no presídio regional. Tal justificativa argumenta o juiz, se dá pela superlotação do presídio, que atualmente comporta 201 detentos. A capacidade do presídio é de 72 detentos masculinos e 15 femininos.

O juiz fundamenta a decisão em laudos da Vigilância Sanitária de Mafra que constata que as celas não apresentam condições de habitabilidade e também as fugas e tentativas constantes do presídio, que causam a insegurança da sociedade. O juiz fixou como limite a entrada de até 150 detentos ao presídio. O juiz notificou todas as autoridades magistrais e policiais sobre a decisão. O presídio Regional de Mafra abriga detentos dos municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Rio Negrinho e São Bento do Sul.

A justiça de cada município, com a superlotação do presídio ficou engessada. Aos condenados ao cumprimento de sentenças em regime fechado, de nada adianta serem presos, pois não há vaga no presídio. Isso pode gerar um caos na segurança pública dos municípios do Planalto Norte.