Instalado Conselho da Comunidade em Itaiópolis

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 09/04/2011 - 11h06

Foi eleita em assembleia a advogada Rubiana Tyszka como presidente do conselho e Jusceli Meneghelli Czornei como secretária. Segundo o promotor de justiça de Itaiópolis, o conselho da comunidade pode contribuir com colchões para presos do município que estão cumprindo pena no presídio regional de Mafra, no regime fechado

Na última quinta-feira, 07 de abril, aconteceu no salão do júri do Fórum de Itaiópolis a cerimônia de instalação do Conselho da Comunidade. Com a presença de autoridades do judiciário, do poder executivo e da sociedade civil foi eleita como presidente do Conselho a advogada Rubiana Tyszka. A cerimônia teve inicio às 11h. A mesa diretora foi composta pelo juiz de direito da Comarca Gilmar Nicolau Lang, pelo representante do ministério público Pedro Roberto Decomain e também pelo prefeito do município Helio Wendt. Participaram da ocasião o delegado de polícia Lauro Langer Júnior, representante da policia militar de Itaiópolis, comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários Jociano Siqueira, assistentes sociais e conselheiros tutelares, além de órgãos da imprensa local.

O discurso de abertura ficou a cargo da assistente social forense Jusceli Meneghelli Czornei, que explicou brevemente como seria a condução dos trabalhos para a instalação do Conselho e também fez a entrega do estatuto da entidade aos participantes. Em seguida, o juiz de direito assumiu a palavra e agradeceu a assistente social e os demais funcionários do Fórum pelo empenho e comprometimento na fundação do Conselho. Segundo o magistrado, o conselho tem por finalidade tratar de forma diferenciada a criminalidade, especialmente os casos dos egressos que cumprem pena no regime fechado e tem de se adaptar novamente a sociedade após saírem do presídio. Segundo Lang, o modelo atual da Lei das Execuções Penais já está desgastado e o conselho é uma das novas alternativas para a readaptação de egressos e também acompanhamento dos apenados em regime fechado. Segundo o juiz, em Itaiópolis existem 30 pessoas atualmente cumprindo algum tipo de pena judicial pela prática de delito. Do total, sete condenações foram convertidas em cesta básica; cinco casos houve suspensão da pena; oito pessoas cumprem pena em regime domiciliar; dois casos se apresentam na Delegacia e três prestam serviços a comunidade, além de outros casos e modalidades de aplicação de pena.

O promotor da Comarca abordou na ocasião a Lei de Execuções Penais. Segundo Decomain, o conselho da Comunidade é um órgão que tem por objetivo auxiliar a aquisição de materiais para serem destinados aos presos. Para tal, o conselho pode contribuir junto a empresas privadas a captação de recursos para a manutenção dos presos. Segundo o promotor, a Lei diz que cada comarca deve ter uma cadeia pública, mas que em Itaiópolis pelo índice baixo de criminalidade a cadeia que existia junto a Delegacia passava maior parte do tempo vazia. Para o promotor, a segunda função do conselho é acompanhar aqueles presos que foram postos em liberdade. Para tanto, a função é dar suporte para a readaptação a liberdade. Segundo Decomain, nos últimos dez anos a taxa de reincidência (cometer crime pela segunda vez) é muito baixa em Itaiópolis e em todos esses anos existem apenas dois casos de reincidência no município.

A Lei de Execuções Penais existe desde 1984, segundo o promotor local. Durante esse tempo, ou seja, mais de 25 anos, não existia o conselho da comunidade em Itaiópolis justamente porque não havia casos de reincidência a criminalidade em Itaiópolis. Segundo o promotor, os presos que saíram em liberdade acabaram se reencontrando com a família e retomando a vida. Segundo Decomain, o conselho da comunidade pode contribuir com colchões para presos de Itaiópolis que estão cumprindo pena no presídio regional de Mafra (regime fechado).

Após os discursos de apresentação, o juiz de direito declarou oficialmente instalado o conselho da comunidade em Itaiópolis. Na primeira assembleia com os conselheiros, que aconteceu ao final da cerimônia, foi submetido à apreciação e votação dos conselheiros o terceiro nome para compor o conselho fiscal. Ficou assim formado o conselho fiscal: José Carlos Linzmeier, Lauro Langer Junior e Franciele Guelbcke. Em seguida aconteceu a eleição da diretoria do conselho. Foi eleita na assembleia a advogada Rubiana Tyszka como presidente do conselho e Jusceli Meneghelli Czornei como secretária. O último ato da assembleia foi à assinatura do termo de posse dos conselheiros e também a aprovação do estatuto. A próxima assembelia do conselho da comunidade deve acontecer no dia 20 de junho. Os encontros, segundo o estatuto, acontecem trimestralmente. No entanto, a entidade pode se reunir extraordinariamente a qualquer momento.

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