Mais de 500 pessoas entre agricultores, dirigentes sindicais e autoridades estiveram na sede da Fetaesc nesta quinta-feira (14), para ouvir o debutado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto substitutivo 1876/99 que trata do novo Código Florestal Brasileiro.

A Fetaesc defende o relatório do deputado porque é a proposta que mais se aproxima do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina e entregou um documento solicitando que se contempla no mesmo o conceito de agricultura familiar, a simplificação do licenciamento ambiental, assegure a manutenção de áreas consolidadas e garanta o pagamento pelos serviços ambientais.

Segundo o debutado Aldo Rebelo, os líderes de todos os partidos querem a votação do projeto que vai simplificar e atualizar o Código Florestal Brasileiro de acordo com a nossa realidade. Ele acredita que será preciso um pacto onde se exigirá alguns sacrifícios no esforço para se consolidar as áreas que estão em uso da agricultura familiar, ficando dispensada, por exemplo, da recomposição da reserva legal.

O deputado elogiou os agricultores que conseguem produzir diante de tantos desafios. Além dos problemas do clima, custos de produção e preço de comercialização ainda “precisam enfrentar 16 mil dispositivos legais sobre a questão ambiental”. E, em meio a esse emaranhado de leis, decretos e resoluções, “o agricultor ainda precisa enfrentar uma policia ambiental que não conhece a legislação e age com punições”, disse Rebelo, arrancando aplausos do público por resumir a situação em que se encontra o setor agropecuário brasileira. Ele citou inúmeros casos, de Norte a Sul do país, onde os agricultores têm suas propriedades embargadas e são penalizados até mesmo por assinarem Termo de Ajustamento de Conduta. “Vaca não come Mata Atlântica e sim capim”, disse o deputado em meio aos aplausos após citar o caso do produtor multado porque três animais invadiram uma área de preservação.

Segundo o relator “o que está em jogo não é a preocupação com o meio ambiente e sim em permitir que o país disponha do seu território para elevar o padrão de vida do seu povo”. Também afirmou que os ambientalistas que não apóiam as mudanças propostas e estão impedindo a votação do projeto, “são de ONGs financiadas por países que têm interesses em imobilizar o potencial produtivo do Brasil”, grande concorrente no fornecimento de alimentos no mercado mundial.