Dois vereadores se pronunciaram no palanque justificando apoio ao pleito da categoria. Um documento reivindicatório foi entregue ao presidente da Casa. Os professores seguem no cumprimento do calendário de paralisação da CNTE. Em reunião com a comissão representativa da classe, a Prefeitura mais uma vez alegou falta de recursos nos cofres públicos
Pelo menos 40 professores da rede municipal de ensino de Itaiópolis, das escolas Bom Jesus, Renascer e Centro Educativo participaram da última sessão do poder Legislativo Municipal, realizada na Câmara, na última segunda, 02 de maio. O objetivo dos professores foi levar ao conhecimento dos parlamentares as paralisações que estão acontecendo nas escolas e pedir apoio da Casa Legislativa para que as reivindicações da classe sejam atendidas pela Secretaria de Educação do Município. A categoria profissional vinculada à rede de ensino do município está aderindo à paralisação a nível estadual para reclamar melhores salários e mais condições de trabalho nas escolas públicas.
O vereador Alcides Nieckarz (PSB) ao usar a tribuna para discurso demonstrou solidariedade ao pleito dos professores e de antemão parabenizou a todos pela passagem do dia da educação, comemorado no último dia 28 de abril. Para o parlamentar, direito trabalhista não se discute, se cumpre. Nieckarz pediu para o prefeito do município implementar o plano de carreira para a educação e valorizar os profissionais da área. “Espero que venha projeto de lei do poder Executivo para implementar o plano de cargos e salários na educação; se vier serei favorável a aprovação com meu voto”, garantiu o vereador aos professores.
Quanto ao plano de governo do atual prefeito e vice, Nieckarz fez a leitura do trecho da letra “I” do plano que diz “promover a revisão do plano de carreira do magistério municipal”. Para o parlamentar, ninguém é obrigado a prometer, “mas se prometeu cumpra”, disse, fazendo menção ao descumprimento do plano de governo. O vereador também aproveitou a ocasião para apresentar algumas de suas ações em prol dos professores do município. Alcides é autor do projeto de lei que visa acabar com o giz nas escolas, sendo substituído pelo pincel atômico. O vereador também fez diversas indicações a Prefeitura para a construção de abrigos de passageiros nas proximidades das escolas. “Quase todas as minhas indicações não foram acatadas ou implantadas. Na condição de vereador estou reivindicando incansavelmente melhores condições de vida aos educadores e também aos alunos das escolas”, argumentou.
O vereador foi incisivo ao dizer que a Secretaria de Educação no ano de 2010 gastou 36% da arrecadação do município e sequer colocou o plano de cargos e salários para a categoria profissional em prática. Nieckarz fez comentários do crescimento das receitas do município. Disse que em 2008 a arrecadação foi de R$ 21 milhões; em 2009 – primeiro ano de governo Helio e Alfeu – foi de R$ 26 milhões e no ano passado a arrecadação foi de R$ 31 milhões. “Esses dados mostram o crescimento e o desenvolvimento do município, e segundo a Fecam, nesse ano o município de Itaiópolis já está registrando 18% de crescimento na arrecadação”, disse o parlamentar.
O vereador Alcides Nieckarz também é presidente da comissão de Redação, Legislação e Justiça da Câmara. Segundo ele, pelo menos oito projetos estão tramitando na Casa. De acordo com o parlamentar, o projeto número 18, de autoria do poder Executivo, pretende transferir R$ 1.1000,00 para a Secretaria de Obras. Conforme o parlamentar, o recurso está saindo de vários departamentos, sendo da educação R$ 450.000,00. “Este projeto está sendo analisado pelas comissões desde 06 de abril, devido a sua complexidade”, disse Alcides. A Câmara aprovou no ano passado o orçamento para 2011 sem nenhuma alteração. Em menos de cinco meses do fluente ano o poder Executivo municipal já enviou projeto de Lei para alterar o orçamento, através de suplementação para a secretaria de Obras. Essas manobras administrativas preocupam os vereadores, pois, sequer, encerrou o primeiro semestre de 2011. Os projetos de suplementação orçamentária são mais comuns nos meses de novembro e dezembro de cada ano.
A vereadora Marlete Arbigaus, também discursou na Câmara e comentou sobre as suas indicações ao poder Executivo pedindo a revisão e implementação do plano de carreira para os profissionais da educação. A parlamentar disse que os professores da rede municipal de ensino aderiram ao cronograma de paralisação nas escolas, de acordo com a CNTE. O objetivo da categoria é reclamar o cumprimento da Lei número 11.738, de 2008, que trata do piso nacional da educação. Conforme a vereadora, um professor com magistério (ensino médio) recebe por mês salário de R$ 1.170,00 e um professor Habilitado (com faculdade e pós-graduação) recebe de salário R$ 1.340,00. A diferença é de R$ 170,00. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) os entes federativos – estados e municípios- tiveram tempo suficiente para adaptar seus orçamentos para o cumprimento do piso nacional desde janeiro de 2009. A vereadora também cobrou a revisão da insalubridade e pediu para que o benefício seja estendido também aos professores. “Acredito que o plano de carreira da educação não está sendo implantado, mas não por falta de recursos e sim pelo número excessivo de novas contratações pela Prefeitura e também a concessão de gratificações”, argumentou. A vereadora disse que não existe lei para proibir os professores de se alimentarem nas escolas. Após os discursos dos vereadores Alcides e Marlete os professores meneavam a cabeça e por duas vezes aplaudiram as palavras dos parlamentares.
Ao final do pronunciamento a vereadora convidou a representante da Comissão dos professores Emiliana Andrejewski, que é professora do Centro Educativo, para a entrega de um documento ao presidente da Câmara, vereador Guido Tureck.
Os professores da rede municipal de ensino pleiteiam:
a) A revisão do plano de cargos e salários do magistério, seja amplamente discutida com toda a categoria, incluindo a entidade representativa dos professores nas comissões de discussões;
b) Cumprimento da hora atividade conforme a lei número 11.738, que destina um terço no mínimo da carga semanal de trabalho do magistério, as atividades extraclasses (artigos 2° e 54° da lei 11.738);
c) Licença maternidade de seis meses conforme a lei federal;
d) Implantação do vale alimentação para os trabalhadores na educação;
e) Ampliações de salas de aulas nas unidades escolares e espaços para trabalhos extraclasses; salas de jogos, palestras, teatros, bibliotecas e computadores para os profissionais na sala dos professores.
Os primeiros reflexos da paralisação dos professores no município já foram sentidos. Redução do tempo de cada aula de 45 para 30 minutos e encurtamento de cada turno em 1h 30 minutos. Com essas primeiras ações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação pretendem forçar o governo a cumprir os dispositivos da Lei 11.738. Caso o ente federativo, estadual ou municipal não se manifestar para atender a reivindicação da categoria, haverá novas paralisações parciais nos próximos dias 9 e 10 de maio, com aulas de apenas 30 minutos. Nesses dois dias a categoria estará discutindo o Plano Nacional da Educação e a implementação do piso nacional. Já no dia 11 de maio, será o ultimato para que o governo apresente proposta a contento da classe. Se a proposta não for apresentada ou mesmo não agradar os professores, existe possibilidade de greve geral.
Sem perspectivas
Na última quinta-feira, pela manhã, uma comissão de professores que representam a categoria para reivindicar junto ao executivo melhores salários e a implantação do plano de carreiras do magistério se reuniu na Prefeitura. Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis, Márcia Virmonde, que também é professora, a reunião entre a comissão e representantes do executivo ocorreu na prefeitura. Participaram da mesa de negociações o prefeito do município, secretário de administração e de educação e assessor do prefeito. Segundo Márcia, o poder executivo alegou que já investiu acima do limite estabelecido pela LRF na educação e que os cofres públicos não dispõem de dinheiro para atender os pleitos dos professores. Conforme Márcia, a prefeitura não apresentou nada de concreto para a reposição salarial dos professores. Ainda, conforme a vice são 300 professores efetivos e cerca de 300 contratados que atuam na educação do município. Apesar de não obterem sucesso, disse Márcia, os professores da rede municipal de ensino vão cumprir o cronograma de paralisação da CNTE, previsto para os dias 09, 10 e 11 de maio.