A vereadora Marlete Arbigaus (PP) de Itaiópolis, durante pronunciamento na última sessão da Câmara, realizada na segunda, 19 de setembro, falou a mesa diretora da Casa a respeito da não leitura de um requerimento de sua autoria, que tratava de proposta de realização da Primeira Sessão Solene em homenagem ao Servidor Público Municipal.
Segundo a parlamentar, a ideia é realizar a sessão Solene em paralelo a semana do aniversário de emancipação político – administrativa do município, que acontece no próximo mês de outubro. A vereadora conta com apoio dos parlamentares co-autores Paulo Mirek (PSDB) e Leandro Rui Kuyavski (PP).
O objetivo da solenidade é reconhecer o trabalho executado por cada servidor, que é responsável pela construção da história de Itaiópolis. Marlete justificou a realização da sessão pela por se tratar do aniversário do município e o dia do servidor público ser comemorado também no mês de outubro.
A vereadora disse na tribuna que acompanha no Legislativo a situação salarial lastimável, que se encontram os funcionários públicos. A parlamentar apresentou diversas indicações ao poder Executivo no que diz respeito a melhorias nas condições de trabalho e de salário dos servidores. Disse ainda que acompanha os esforços da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que também atua incansavelmente na defesa dos interesse dos funcionários públicos.
Segundo Marlete, os funcionários da Secretaria da Saúde do Município não têm plano de cargos e salários e que foram impedidos de reivindicarem seus direitos durante o movimento grevista, que aconteceu em meados deste ano. De acordo com a vereadora, as secretarias de Obras, de Administração e de Agricultura estão na mesma situação e não possuem planos de cargos e salários.
Conforme Marlete, na administração pública existem vários casos de funcionários trabalhando em condições de risco e insalubres. A vereadora disse ainda, que os alojamentos para funcionários municipais são irregulares e que a equipe de garis sequer tem banheiro e refeitório. “Solicitei ao poder Executivo para que através da Vigilância Sanitária elaborasse laudo das condições dos locais de refeições e do banheiro da equipe de garis, mas até agora não recebi nada”, disse.
Na área da educação, segundo a vereadora, a Prefeitura prometeu a concessão de reajuste salarial, mediante estudo da receita até o final do mês de agosto. No entanto, nenhum professor até o momento foi chamado para discutir o plano de carreira. A vereadora Marlete também comentou sobre o descumprimento por parte do Executivo da Lei nº 001 – 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Marlete suscitou a necessidade de revisão na Legislação que trata da aposentadoria dos servidores públicos, especialmente da Lei nº 377 de 2010. “Não podemos aceitar que os servidores ao se aposentarem percam o valor do abono”, argumentou. A vereadora disse que a Prefeitura alega falta de dinheiro nos cofres públicos, mas continua celebrando contratações temporárias de trabalho. Mais detalhes do pronunciamento da vereadora Marlete Arbigaus no site www.camaraitaiopolis.sc.gov.br – Sessão do dia 19 de setembro de 2011.