O vereador Leandro Rui Kuyavski (PP) de Itaiópolis, durante discurso na tribuna livre da Câmara, na sessão de segunda, 26 de setembro, acusou o presidente da casa vereador Guido Turek (PMDB) de descumprir o regimento interno (RI) da Casa de Leis. Segundo o parlamentar o presidente cometeu falta grave, que, inclusive, pode levar a sua destituição do cargo de presidente, por não ter enviado a proposta de emenda a lei Orgânica do município – que trata do aumento no número de vereadores de 9 para 11 em Itaiópolis – a Comissão Técnica de Redação, Legislação e Justiça.

De acordo com o vereador Kuyavski, o projeto de emenda a lei foi lido na pauta, mas acabou sendo retirado sem ter sequer passado pelas comissões legislativas. Mas, no entanto, o fato mais grave se trata de uma nota assinada pelo presidente Guido Turek, que foi amplamente divulgada pelas rádios locais em nome de todos os vereadores que decidiram pela manutenção do número de nove vereadores no município.

Conforme Leandro, o presidente apenas assinou o comunicado, que em sua opinião foi elaborado por alguém da cúpula do PMDB local.

O vereador disse que não participou de nenhuma reunião que tratou do assunto e acusou o presidente Turek de não ter conhecimento do Regimento Interno da Câmara. Kuyavski repudiou a atitude do presidente do Legislativo e disse que ele não tinha autonomia para enviar qualquer comunicado em nome de todos os vereadores aos meios de comunicação.

O vereador Leandro reforçou a tese de que o projeto deveria ser encaminhado primeiramente às comissões técnicas, para que emitissem seus pareceres e depois ser encaminhado para votação do plenário do Legislativo. Segundo Leandro, a atitude do presidente Guido não respeitou o tramite legal, que é encaminhar a proposta a Comissão de Redação e também a assessoria Jurídica da Câmara para emissão dos pareceres e posterior votação.

Segundo Leandro, juntamente com os vereadores Paulo Mirek (PSDB) e Marlete Arbigaus (PP) apresentaram requerimento solicitando a retirada de seus nomes como propositores da emenda a lei orgânica. Para o vereador Leandro, os demais propositores deveriam ter feito o mesmo, antes de decidir pela retirada do projeto da votação. “Não pense que é só ir à imprensa ou mandar um recado que a emenda foi retirada e arquivada por comum acordo de todos os vereadores”, disse o vereador Leandro.

Kuyavski apresentou cinco argumentos sobre o caso, dentre eles: “Não houve acordo nenhum”; “não existe requerimento dos demais vereadores propositores para a retirada de seus nomes da emenda”; “tem vereadores que não estão como propositores da emenda e nem deveriam ser citados”; “de maneira alguma se pode retirar uma proposta de emenda lida em plenário sem que seja dado parecer das Comissões para posterior votação”; “o senhor (Guido Turek) poderia até receber um processo de destituição, por ter usado o nome da Câmara e dos Vereadores sem autorização prévia para a sua própria defesa”.

O vereador Wilson Marciniak (PPS) disse também que o projeto de emenda a Lei Orgânica deveria ter sido encaminhado para a Comissão de Redação e depois seguir para votação. “Em minha opinião o projeto deveria ser votado”, disse o vereador Marciniak.

Já o vereador Alcides Nieckarz (PSB) disse que não assinou a proposta de alteração a Lei Orgânica e qualquer outro documento. “Eu sou o vereador que estou fora desse projeto e em nenhum momento emiti a minha opinião. São sete vereadores autores da propositura” explicou o vereador Nieckarz.

Apenas os vereadores Paulo Mirek, Leandro Kuyavski e Marlete Arbigaus, até então propositores para alterar a Lei Orgânica apresentaram requerimento de retirada dos nomes. O projeto de aumento de vereadores em Itaiópolis ainda pode ser votado, mas não há tempo para ser colocado em prática na eleição de 2012. Caso o projeto seja votado, terá validade somente na Legislatura de 2017 a 2020 e não para a próxima, de 2013 a 2016.