A Câmara vai devolver as sobras financeiras ao Executivo com a condição de que o dinheiro seja repassado a entidades filantrópicas. Mas para isso, a instituição deve apresentar projeto que justifique a aplicação do dinheiro. A sugestão se basea nas necessidades das instituições de Itaiópolis como, por exemplo, a APAE, o Hospital Santo Antônio e o Corpo de Bombeiros Voluntários que prestam serviços indispensáveis a sociedade.
Segundo um edil, até o final do mês de setembro o Legislativo tinha R$ 414 mil em caixa. Isso sem contar os meses de outubro, novembro e dezembro. O repasse constitucional do Executivo a Câmara é de cerca de R$ 112 mil por mês, que não é vencido gastar integralmente pela Casa. Isso é uma imposição legal, onde a Legislação obriga o poder Executivo a repassar 8% das receitas a Câmara.
O presidente do Legislativo no biênio 2009-2010 gastou dinheiro do Legislativo para reforma e ampliação do prédio e fez repasse de mais de R$ 11 mil para o Executivo realizar a decoração natalina do ano passado e ainda, fez a devolução de mais R$ 190 mil para o poder Executivo. Este último recurso, o parlamentar até hoje não sabe onde foi aplicado.
O vereador recomendou ao presidente do Legislativo que repasse o dinheiro ao Executivo com a condição de que transfira imediatamente as contas das entidades como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros Voluntários que está com dificuldades em pagar combustível. A APAE e a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio também devem ser beneficiadas com as sobras financeiras do Legislativo Itaiopolense.
O vereador Alcides fez a leitura parcial na tribuna da Câmara de uma matéria jornalística que trata sobre o assunto em Joinville. Disse que lá, mais de R$ 2,62 milhões serão devolvidos pela Câmara ao Executivo, com a condição de beneficiar as entidades indicadas pelo Legislativo.
Segundo levantamento as sobras financeiras da Câmara de Itaiópolis vão passar de R$ 500 mil até o final do ano. Para o vereador, desse bolo total pelo menos R$ 200 mil devem ser distribuídos para a APAE, Corpo de Bombeiros Voluntários de Itaiópolis e Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio, que são as instituições que mais sofrem com escassez financeira comparada a dimensão do serviço que prestam a população.
No entanto, o vereador disse que não basta à entidade ficar esperando de braços cruzados a chegada do dinheiro. É preciso apresentar projeto justificando as necessidades e a finalidade do uso dos recursos. O vereador disse que a Câmara de Itaiópolis deve se espelhar em Joinville, que é uma cidade desenvolvida e que a manobra, caso ocorra, dos repasses do Legislativo ao Executivo com a condição de aplicar nas entidades é legal.
Apoio na destinação dos recursos do Legislativo
Coincidentemente, na última sessão do poder Legislativo, realizada dia 07de novembro, outro vereador também falou da destinação das sobras financeiras do Legislativo. O parlamentar abordou dois temas: saúde e segurança. O vereador enfatizou a importância do trabalho executado pelo Corpo de Bombeiros Voluntários com recursos escassos e veículos obsoletos, que requerem muita manutenção mecânica.
Depois de argumentar, o vereador fez indicação ao Executivo para aquisição de uma ambulância equipada com UTI móvel através de celebração de convênio público e que o dinheiro para custeio do veículo deve ser aquele devolvido pelo Legislativo, no próximo mês de dezembro. Segundo o parlamentar, a previsão de devolução da Câmara a Prefeitura ultrapassa R$ 400 mil. Ainda, com esse dinheiro que será devolvido, o vereador indicou a Prefeitura à compra de uma viatura 4×4 para ser destinada a Polícia Militar, principalmente para atendimento de ocorrências pelo interior do município em dias chuvosos. Segundo o vereador, quem será beneficiado, caso ocorra às aquisições sugeridas, é o povo Itaiopolense.
Municipalização do ensino fundamental
Um tema relevante e preocupante também foi abordado pelo vereador Alcides Nieckarz (PSD) durante a última sessão do poder Legislativo, realizada dia 07 de novembro. Trata-se da municipalização do ensino fundamental – 1ª a 8ª série. O vereador disse na tribuna da Câmara que conversou com a secretária de educação do município Josane Dias Oldoni para saber se existe a possibilidade da Prefeitura construir mais uma escola no Centro, pois o Estado está passando a responsabilidade do ensino fundamental aos municípios.
De acordo com o vereador alguns municípios já aderiram. Segundo informações, alunos das primeiras séries da Escola de Educação Básica “Virgilio Várzea” serão matriculados na rede municipal de ensino. No entanto, para isso Itaiópolis tem de ter e é necessária estrutura física e intelectual.
Os alunos que ingressariam no ensino fundamental do “Virgilio Várzea” serão recambiados as escolas municipais do Centro Educativo, Renascer ou Bom Jesus. Para o vereador a nova escola municipal, quiçá seja construída, deve ser instalada no bairro Vila Nova devido ao alto índice demográfico e o bairro já dispõe de estrutura básica de creche e pré-escolar.
Para o ano de 2012, o Colégio Estadual “Odir Zanelatto” (bairro Lucena), também não vai matricular estudantes do ensino fundamental e assim se justifica a construção de uma nova escola no bairro Vila Nova. O vereador está imbuído na construção desta importante obra e disse que se o atual governo não executar a edificação, certamente o próximo prefeito vai incluir no seu plano de governo a construção da escola no Vila Nova.