Desta vez o poder Executivo pretende suplementar R$ 1.073.000,00
Chegando ao final do ano e o clima entre Executivo e Legislativo em Itaiópolis ainda é tenso. A Casa de Leis rejeitou recentemente um projeto de lei de abertura de crédito adicional suplementar, na ordem de mais de R$ 1 milhão. No entanto, o Executivo enviou a Casa, na última segunda-feira, 21, novo projeto de suplementação no valor de R$ 1.073.000,00.
O projeto já foi distribuído para as comissões técnicas legislativas competentes, para análise, emissão de parecer e votação do plenário. A oposição ao governo, frente ao novo projeto, já sinaliza pela rejeição. A justificativa dos vereadores é de que o prefeito não atende as indicações apresentadas, complicando assim também o prestigio dos parlamentares.
As suplementações pelo poder Executivo são legais, principalmente quando chega ao final do ano. O manejo de créditos de uma rubrica para outra é normal.
Ocorre que para suplementar, o prefeito precisa de autorização da Câmara. Os vereadores têm esse poder, que serve como um trunfo para pressionar o prefeito a executar as indicações em troca da aprovação do projeto.
Todas as dotações orçamentárias a serem reforçadas, se o projeto for aprovado pela Câmara, dizem respeito à pessoal e encargos. Os órgãos do governo que mais precisam de dinheiro são a Secretaria de Obras e Urbanismo (R$ 100 mil), Secretaria Municipal de Educação (R$ 280 mil), Secretaria de Administração (R$ 200 mil).
Para conseguir reforçar o orçamento dos três principais órgãos, o projeto prevê a saída de dinheiro (dotação orçamentária) da Secretaria de Obras (R$ 274.500,00), Secretaria de Educação (R$ 125 mil) e outras quantias de departamentos e órgãos da administração.
Para entender, o projeto de suplementação retira dinheiro, por exemplo, da Secretaria de Obras e aplica em outra rubrica, da própria Secretaria. A suplementação serve como um curativo, para tapar os orifícios que não foram cobertos com o orçamento anual.
O que não pode acontecer é a sociedade ou os servidores públicos serem prejudicados por discrepância dos poderes. A população precisa de serviços e melhorias.
Os trabalhadores precisam de salários. Com a aprovação do projeto, quem sai no prejuízo são os vereadores, que acabam caindo no descrédito da sociedade porque o prefeito não atende suas indicações. Se o projeto for rejeitado, os servidores ficam a mercê de não receber salário de dezembro e nem décimo terceiro.