O que parecia ser tranqﾃｼilo foi conturbado. A ﾃｺltima sessﾃ｣o ordinﾃ｡ria do poder Legislativo no dia 12/12 foi acalorada, com muita discussﾃ｣o e divergﾃｪncia de opiniﾃｵes. E quem acabou ficando no meio do fogo cruzado foi o presidente do Legislativo, Guido Gilmar Tureck (PMDB).
Logo no inicio dos trabalhos, que tinham por objetivo limpar a pauta e despachar os projetos que ainda dependiam de ser votados, antes do recesso na Casa, que inicia no prﾃｳximo dia 15, o vereador Paulo Mirek (PSD), logo apﾃｳs a leitura da ata, disse que o presidente da Cﾃ｢mara desrespeitou o artigo 179 do regimento interno. Segundo o artigo, a ﾃｺltima sessﾃ｣o ordinﾃ｡ria 05/12 deveria ter iniciado as 18h15, e isso nﾃ｣o aconteceu.
Ainda, o vereador apontou mais um equﾃｭvoco do presidente, que nﾃ｣o observou o artigo 191 do Regimento Interno, que estabelece que o orﾃｧamento do municﾃｭpio deve ser apreciado e votado em sessﾃ｣o ordinﾃ｡ria especifica, para tratar exclusivamente da matﾃｩria. Isso tambﾃｩm nﾃ｣o ocorreu, sendo que o orﾃｧamento foi votado no dia 05/12 juntamente com os demais assuntos listados na pauta.
A vereadora Marlete Arbigaus (PP) ao usar a tribuna disse que a Prefeitura estﾃ｡ criando 82 novos cargos atravﾃｩs do Projeto de Lei Complementar (PLC) nﾃｺmero 07, mas atﾃｩ entﾃ｣o alega falta de dinheiro nos cofres. A vereadora explicou que o reajuste salarial para 2012 concedido pelo poder Executivo, para quem ganha um salﾃ｡rio mﾃｭnimo, serﾃ｡ de apenas R$ 10,00, se comparado ao novo mﾃｭnimo do governo federal. Disse ainda que o projeto de Lei Complementar nﾃｺmero 07 foi elaborado para atender interesses de correligionﾃ｡rios do PMDB e que as vagas serﾃ｣o direcionadas.
Quanto ao PLC 07, o vereador Wilson Marciniack (PPS) interpelou a vereadora Marlete e enumerou todas as vagas que serﾃ｣o criadas. O parlamentar defendeu com veemﾃｪncia o projeto. O Sindicato dos Servidores Municipais mobilizou funcionﾃ｡rios e estendeu no plenﾃ｡rio da Cﾃ｢mara faixas de repﾃｺdio ao projeto 07 tentando assim sensibilizar os parlamentares. O Sindicato pediu para que o projeto fosse retirado ou reformulado, criando apenas as vagas essenciais. O apelo da entidade foi menosprezado por cinco vereadores, que ao final acabaram aprovando o PLC 07.
O vereador Paulo Mirek (PSD) disse que os vencimentos dos 35 novos cargos que serﾃ｣o criados com a aprovaﾃｧﾃ｣o do PLC 07 para a funﾃｧﾃ｣o de auxiliar de creche serﾃ｣o menores que os salﾃ｡rios que vﾃ｣o receber os cargos de analista.
Mirek falou tambﾃｩm que a Prefeitura estﾃ｡ em atraso com o pagamento da parte patronal ao IPMI e que o valor da dﾃｭvida ﾃｩ de R$ 100.000,00. Segundo o parlamentar, desde o dia 20 de junho o Executivo nﾃ｣o pagou a parte patronal, o que pode vir a prejudicar a todos os servidores.
O vereador Alcides Nieckarz (PSD), ao usar a tribuna, pediu ao presidente interino da mesa diretora vereador Julio Panchniak (PMDB), para que pleiteie junto ao Executivo melhorias com patrolamento e cascalhamento nas ruas do Bairro Bom Jesus. O parlamentar, ainda, defendeu a construﾃｧﾃ｣o de um novo posto de saﾃｺde na localidade de Contagem Worell. Alcides explicou que no local, jﾃ｡ funciona um posto provisﾃｳrio e a comunidade jﾃ｡ disponibilizou o terreno para a construﾃｧﾃ｣o da nova unidade de saﾃｺde, que vai atender as comunidades de Rio da Estiva, Rio do Tigre, Contagem Schadeck e Casa de Pedra.
Nieckarz tambﾃｩm fez duras crﾃｭticas a uma nota divulgada pela Prefeitura em jornal local a respeito da instalaﾃｧﾃ｣o de iluminaﾃｧﾃ｣o pﾃｺblica na rodovia SC 419, no trecho da Cooper Alfa ao antigo Parque de Exposiﾃｧﾃｵes. Segundo o vereador, o jornal disse que a obra foi uma reivindicaﾃｧﾃ｣o de outro parlamentar. No entanto, quem foi o autor da indicaﾃｧﾃ｣o foi Alcides, que pediu melhorias na iluminaﾃｧﾃ｣o em outros bairros tambﾃｩm. O vereador acusou o assessor de imprensa do Executivo de ser incompetente e pediu imparcialidade na divulgaﾃｧﾃ｣o das matﾃｩrias, principalmente dando crﾃｩditos aos autores das indicaﾃｧﾃｵes.
Durante o discurso, Alcides tambﾃｩm abordou o projeto de Lei que concede reajuste anual salarial aos servidores municipais na ordem de 16,12%. O parlamentar disse que a revisﾃ｣o nﾃ｣o ﾃｩ anual, mas sim tri-anual. Comentou tambﾃｩm a respeito do projeto de aumento no valor da cesta bﾃ｡sica aos servidores na ordem de 4,60%. Disse que o valor da cesta deveria ser aumentado e nﾃ｣o apenas corrigido pelo INPC.
Para encerrar seu discurso Nieckarz criticou novamente o projeto de Lei que foi aprovado pelo Legislativo estabelecendo novos valores para hora-plantﾃ｣o de mﾃｩdicos do Hospital. Disse que atﾃｩ entﾃ｣o os mﾃｩdicos recebiam R$ 1.800,00 por 24 horas de trabalho. Com a aprovaﾃｧﾃ｣o do novo projeto passam a receber R$ 3.600,00, pelas mesas 24 horas de trabalho. O novo valor corresponde a R$ 150,00 por hora-plantﾃ｣o de trabalho dos mﾃｩdicos.
Assessor jurﾃｭdico do Legislativo diz que PLC 07 jﾃ｡ foi aprovado
Antes de ser colocado em segunda votaﾃｧﾃ｣o o PLC 07, que pretende criar 82 novos cargos na Prefeitura, o presidente do Legislativo convocou o assessor jurﾃｭdico da Cﾃ｢mara para usar a tribuna e explicar a respeito da matﾃｩria. Ricardo Alexandre da Silva disse que o PLC ﾃｩ polﾃｪmico, mas ﾃｩ constitucional.
Conforme o assessor, segundo o artigo 50 da Lei Orgﾃ｢nica Municipal (LOM), o PLC 07 jﾃ｡ estﾃ｡ aprovado e aguarda apenas a sansﾃ｣o ou veto do prefeito. Segundo Ricardo, caso o PLC fosse votado em segunda instﾃ｢ncia nﾃ｣o teria efeito. A aprovaﾃｧﾃ｣o do projeto jﾃ｡ se deu em apenas um turno de votaﾃｧﾃ｣o realizado dia 05|12. O assessor opinou a nﾃ｣o retirada do projeto, alegando que jﾃ｡ estﾃ｡ aprovado e com validade no universo jurﾃｭdico.
Segundo o vereador Leandro Kuyavski (PP), conforme o Estatuto dos Servidores, alguns cargos no novo projeto iniciarﾃ｣o nos nﾃｭveis seis, oito e 22. Para o vereador, os novos cargos deveriam iniciar no nﾃｭvel um do plano de carreira e a ascensﾃ｣o de nﾃｭvel se dﾃ｡ a cada dois anos de exercﾃｭcio no serviﾃｧo pﾃｺblico municipal.
O prﾃｳprio assessor jurﾃｭdico da Cﾃ｢mara disse que o PLC 07, nesse sentido ﾃｩ incompreensﾃｭvel. O parecer pela aprovaﾃｧﾃ｣o do referido projeto foi embasado na LOM, que segundo entendimento jurﾃｭdico estﾃ｡ acima do Regimento Interno do Legislativo. Alguns vereadores de oposiﾃｧﾃ｣o ao governo alegaram que o presidente, por essa lﾃｳgica, estava descumprindo o Regimento Interno, caso o projeto nﾃ｣o fosse colocado para votaﾃｧﾃ｣o em segundo turno.
O assessor jurﾃｭdico da Cﾃ｢mara disse que o Regimento Interno da Cﾃ｢mara nﾃ｣o tem natureza prﾃ｡tica. Sendo assim, houve conflito de interpretaﾃｧﾃ｣o das Leis no tocante ao Regimento Interno e a LOM. O presidente da Cﾃ｢mara acabou ficando numa saia justa e nﾃ｣o sabia se colocava ou nﾃ｣o o PLC 07 em segundo turno de votaﾃｧﾃ｣o.
Para evitar problemas, pois a oposiﾃｧﾃ｣o ameaﾃｧou impetrar aﾃｧﾃ｣o contra a presidﾃｪncia da Casa, por descumprimento do Regimento Interno, o vereador Guido Tureck (PMDB) colocou em segunda votaﾃｧﾃ｣o o PLC 07 (criaﾃｧﾃ｣o de 82 cargos na Prefeitura) e o PLC 08 (plano de carreira do magistﾃｩrio).
O resultado da votaﾃｧﾃ｣o foi o mesmo da semana passada. O PLC 08 foi aprovado por unanimidade de votos. Jﾃ｡ o PLC 07 a votaﾃｧﾃ｣o ficou empatada. Os vereadores Orlando Szwarzerski (PSDB), Francisco Kuiava (PMDB), Julio Panchniak (PMDB) e Wilson Marciniak (PPS) votaram a favor da criaﾃｧﾃ｣o de mais 82 cargos na Prefeitura. Os demais vereadores votaram contra. Como houve empate o presidente da Casa, Guido Tureck (PMDB) votou a favor do PLC 07. Caso o referido projeto fosse rejeitado em segunda votaﾃｧﾃ｣o, anularia todo o procedimento da aprovaﾃｧﾃ｣o em primeiro turno.