Antes de entrar em recesso de final de ano, a Câmara de Itaiópolis, aprovou na última sessão ordinária 12/12, dois projetos do Executivo, que vão de encontro a interesses dos servidores públicos municipais. O projeto de Lei número 65, que trata de aumento na ordem de 16,12% a partir de 1° de janeiro de 2012 foi aprovado por unanimidade de votos na Câmara.
O texto eleva em 16,12% os salários, pensões, remunerações e funções gratificadas, para ativos, inativos e pensionistas. No entanto, essa correção é válida apenas para as pessoas que recebem valores acima do salário mínimo do governo Federal. A base de cálculo para o aumento, segundo o texto do projeto, é o mês de dezembro de 2011. O projeto, segundo a Prefeitura, tem embasamento legal no inciso X do artigo 37, da CRFB.
A revisão geral anual refere-se aos anos de 2009 (4,11%), 2010 (6,47%) e no período de janeiro a novembro de 2011 (5,54%). O indicador tomado para a correção salarial são os obtidos nas variações do INPC. Os servidores públicos municipais que recebem o equivalente ao salário mínimo do governo Federal receberão reajuste de acordo com a atualização do salário mínimo, a partir de janeiro de 2012.
O Sindicato dos Servidores Municipais disse que o projeto trata de reposição das perdas inflacionárias e que os servidores precisam de aumento real no salário. Ainda, o Sindicato disse que se trata de reposição tri-anual, pois estão sendo repassadas as correções de perdas relativas aos três últimos anos.
Segundo o Sindicato, para os servidores que recebem um salário mínimo, que são a grande maioria de nível médio e auxiliar, vão continuar no patamar do salário mínimo do governo federal. “O próprio artigo 3° do projeto de Lei que foi aprovado pelo Legislativo já está dizendo isso”, disse Semião Pereira, presidente do Sindicato.
Quem recebe um salário mínimo na Prefeitura não vai ter muito que comemorar, pois os 16,12% só valem para quem está recebendo acima do mínimo. Quem percebe o mínimo, vai continuar com ele, pois o governo vai elevar para R$ 622,00, a partir do ano que vêm.
Cesta básica
Outro projeto aprovado pelo Legislativo na última sessão ordinária 12/12 foi o de reajuste no valor da cesta básica concedida aos servidores municipais. Tem direito a cesta básica servidores que recebem iguais ou menos de um salário mínimo nacional. Quem tem vencimento nesse nível, seja ativo, inativo ou pensionista terá o valor da cesta corrigido.
O governo, através do projeto de Lei aprovado na Câmara, reajustou em 4,60% o valor da cesta. O indicador adotado são as variações do INPC, no período de fevereiro a novembro de 2011. A Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2012.
A cesta básica concedida aos servidores municipais de Itaiópolis é uma das piores da região, segundo o Sindicato dos Servidores. Os valores da cesta passam de R$ 55,00 para pouco mais de R$ 58,00. Isso, sem contar, que somente os servidores que recebem salário mínimo é que são contemplados com o beneficio e os demais ficam excluídos. O município de Mafra, por exemplo, paga R$ 280,00, a título de cesta básica aos servidores municipais.