Os relatórios técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre as contas/2010 dos 293 municípios trouxeram novidades com relação à forma de apresentação e ao conteúdo. Nesta quarta-feira (21/12), durante a última sessão ordinária do ano, o Pleno concluiu a apreciação de todos os processos, sugerindo, às Câmaras de Vereadores, a rejeição das contas de oito prefeituras. “O objetivo foi o de tornar melhor e mais úteis os levantamentos feitos pelos técnicos do Tribunal de Contas”, ressaltou o conselheiro Salomão Ribas Junior, corregedor-geral do TCE/SC.

Entre as mudanças estão a inclusão de gráficos com dados da despesa autorizada em relação à executada, do exercício em análise, e da evolução patrimonial e financeira, bem como da receita tributária em relação ao total das receitas correntes do município, do IPTU arrecadado e da cobrança da dívida ativa, dos últimos cinco anos. Os gráficos trazem uma comparação com as médias da região correspondente à associação da qual o município faz parte e de todas as cidades do Estado. Um quadro com despesa executada por função, também dos últimos cinco anos, além de informações sobre a população, história, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) são outras novidades do relatório.

“Os vereadores podem tirar desses dados caminhos para alocar melhor os recursos públicos próprios ou transferidos”, avalia Ribas Jr. “O mesmo vale para o prefeito e sua equipe quando da elaboração da proposta orçamentária”, acrescenta. Para o conselheiro, a contabilidade é uma ferramenta essencial na vida das organizações, mas é preciso extrair de seus demonstrativos dados e informações que realmente torne possível uma avaliação de resultados. “Os novos dados agregados ao relatório permitem não só a verificação da regularidade contábil, mas uma avaliação da eficiência e eficácia das ações administrativas no município”, diz.

Outra novidade, e que facilita o trabalho do técnico, é que o relatório já traz, automaticamente, restrições constatadas nas contas, como os casos de déficits — orçamentários e financeiros —, descumprimentos dos limites constitucionais com educação e saúde, entre outras. Antes, o técnico tinha que verificar quais eram e elencá-las uma a uma. “A partir de 2012, o tempo de elaboração dos relatórios vai diminuir”, espera o conselheiro, ao ressaltar que este foi o primeiro ano com a nova sistemática. Em 2011, devido a ajustes no sistema eletrônico que os técnicos utilizam na análise das contas, o primeiro processo relativo ao exercício de 2010 foi apreciado em 16 de novembro.

“Extrair do relatório técnico os dados e as informações que possam melhorar o parecer prévio é tarefa de cada membro do Plenário do Tribunal”, opina Ribas Jr., mostrando a importância de todas as etapas do trabalho de análise das contas, que inicia na área técnica, passa pelo Ministério Público de Contas, para emissão de parecer, e encerra com a votação pelo Pleno do voto do relator do processo.

Capítulo para os FIAs

O novo relatório contém um capítulo para quantificar os gastos e investimentos feitos com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIAs) dos municípios, bem como expor dados comparativos da remuneração dos conselheiros tutelares da infância e adolescência em relação ao orçamento total dos FIAs. Além disso, traz informações sobre a existência ou não de plano de ação e sua aplicação. Segundo Geraldo Gomes, diretor da DMU, a inclusão deste assunto no relatório tem caráter orientativo. A regularidade dos atos será apreciada em futuro julgamento de PCA.