A Prefeitura de Itaiópolis vai precisar nos próximos meses “enxugar” os gastos da máquina pública, pelo menos com remuneração de pessoal. Foi o que apontou a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, 24 de fevereiro.

A cada quatro meses, o poder Executivo precisa realizar a Audiência, para mostrar aos cidadãos o que o erário arrecada e no que está sendo aplicado o dinheiro. Isso está previsto na Lei Complementar número 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até então, a Prefeitura tinha apenas realizado a Prestação de Contas dos oito primeiros meses de 2011.

Segundo o poder Executivo, em 2011 o município arrecadou R$ 34.795.171,97 (100% da receita). As maiores receitas são oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) R$ 6.663.650,02, FUNDEB R$ 5.269.439,31 e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 8.098.292,56, este último que corresponde a 35,69% da receita. Esses valores são líquidos, ou seja, já estão com a dedução do FUNDEB incluídos.

O Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) representou mais de R$ 680 mil na receita da Prefeitura em 2011. Os Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza corresponderam a R$ 957.648,26 (4,22%) da Receita. Já o IPTU ultrapassou R$ 208 mil (0,92%) da receita do Executivo ao longo do ano passado.

A maior despesa do município, apresentada na Audiência, ainda é com pessoal (servidores) e encargos sociais. Do total da receita de 2011 R$ 15.361.357,78 (49,39%) foram gastos com funcionários. Sem dúvida, o maior gargalo de despesa do Executivo.

Nos demais órgãos da Prefeitura foram liquidados as seguintes despesas: R$ 10.058.775,40 (30,89%) Secretaria Municipal de Educação, R$ 6.778.181,27 (20,82%) Fundo Municipal da Saúde, R$ 5.520.874,44 (16,96%) Secretaria de Obras, R$ 1.736.171,16 Hospital Santo Antônio e R$ 1.018.956,49 (3,13%) Câmara de Vereadores, além de outros departamentos. A Câmara de Vereadores, por exemplo, gastou quase R$ 85 mil por mês ano passado.

Em educação Itaiópolis aplicou 7,20% a mais do que o mínimo estabelecido pela LRF que é de 25% da receita. Em saúde foram aplicados 6,58% a mais do que o mínimo de 15% exigido.

De acordo com a contabilidade da Prefeitura, o governo pode gastar, por determinação da LRF até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal e encargos.

Em 2011, 51,88% dos gastos correspondem ao pessoal do Executivo e 2,34% da RCL ao pessoal do Legislativo. Entretanto, a Prefeitura internamente precisa trabalhar para adequar os gastos com pessoal em 90% de 54% da RCL por Secretaria do governo. A norma ainda está sendo adequada, mas caso precisasse ser cumprida a Prefeitura não poderia extrapolar 48,60% da RCL com pessoal.

Essa percentagem representa, em tese, o limite prudencial de 90% de 54% da Receita. Até então, prevalece à regra da LRF, mas nada impede que o Tribunal de Contas do Estado comece a exigir que os gastos máximos com servidores sejam de 90% de 54% da RCL. Se essa nova regra estivesse em vigor a Prefeitura não teria cumprido a exigência.

A previsão orçamentária consolidada da Prefeitura registrou superávit em 2011 nos meses de agosto, novembro e dezembro.