No dia 27 de fevereiro último, a justiça de Itaiópolis proferiu sentença considerando a legalidade da primeira greve dos servidores públicos municipais.

A greve ocorreu no inicio do mês de junho do ano passado e durou cerca de 15 dias. O grupo maior de servidores envolvidos foram os professores, que reivindicavam a revisão imediata do plano de carreira do magistério.

Alguns funcionários da Secretaria de Obras também aderiram ao movimento, mas em menor número. A greve ficou conhecida como “dos professores” exclusivamente, pois era o maior número de funcionários adeptos. Entretanto, o Sindicato explicou que o movimento grevista estava focado em todos os funcionários da Prefeitura, pleiteando especialmente reajuste salarial imediato e aplicação do plano de cargos e salários por Secretarias da Administração.

No inicio do mês de junho de 2011 as escolas, muitas delas, ficaram completamente paradas. Com os reflexos da mobilização, vários funcionários das Creches (Centros de Educação Infantil) entraram na paralisação. As creches, operando com o número mínimo de servidores geraram várias reclamações de pais junto ao poder Executivo, pois não tinham onde deixar seus filhos para ir ao trabalho.

A prefeitura, através da assessoria jurídica, peticionou a antecipação de tutela, alegando na justiça que a greve dos servidores era ilegal. O juiz de direito da Comarca deferiu o pedido e ordenou que as creches voltassem ao atendimento, com no mínimo 50% do número de funcionários por turno de cada unidade, entendendo que o serviço prestado pelas creches é essencial.

O Sindicato apresentou a contestação, entendendo que o serviço de Creche não está no rol dos considerados essenciais e que comprometem a vida das pessoas. Entretanto, o Sindicato cumpriu a medida cautelar e os funcionários das creches entraram num sistema de rodízio, para garantir o número mínimo e a continuidade do serviço, assim como determinou a justiça.

Depois de duas semanas e nada de avanço nas negociações, a greve foi dissolvida, por iniciativa dos próprios servidores que faziam frente ao movimento. No entanto, a justiça de Itaiópolis seguiu analisando o processo, e no dia 27 de fevereiro de 2012 proclamou a sentença final sobre o assunto.

O magistrado Gilmar Nicolau Lang disse na conclusão do processo que a greve no serviço público é possível, salvo as proibições expressas como nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Alegou também na sentença que a greve deflagrada pelos professores da rede pública municipal de ensino de Itaiópolis não era ilegal, mas que pelo menos 50% do número de funcionários de cada creche por turno deveriam permanecer no trabalho, para não comprometer o serviço, considerado essencial pela justiça de Itaiópolis.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e de Santa Terezinha, através do presidente Semião Pereira, disse que a entidade não vai recorrer da decisão da justiça de 1ª instância, haja vista que a greve se encerrou há mais de nove meses e os professores, os principais envolvidos, já alcançaram os seus objetivos que foi a aplicação e revisão do plano de cargos e salários. Para o sindicalista agora é preciso iniciar novas negociações com o Poder Executivo para colocar em prática o plano de carreira dos demais servidores públicos.

O presidente cita como exemplo o município de São Bento do Sul que levou, através do Sindicato, pelo menos quatro anos de trabalho para começar a implantar o plano de carreira aos servidores. Lá já estão sendo aplicadas as progressões horizontais (tempo de serviço) e verticais (qualificações profissionais). A ideia de Semião é estreitar os laços com a Federação dos Servidores Municipais do Estado Catarinense (FETRAMESC) e com os Sindicatos da região, para em conjunto fazer um trabalho sólido e coeso, dentro da realidade de Itaiópolis e que acima de tudo beneficie cada servidor público.