Resoluções do governo federal pretendem beneficiar mutuários inadimplentes com o PRONAF em Itaiópolis

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 23/03/2012 - 11h35

As resoluções concedem um prazo de até 10 anos para o pagamento integral do valor contraído no empréstimo, mas é preciso uma entrada de 3% do valor financiado.

Durante uma reunião do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de Itaiópolis (CMDR), o gerente da agência do Banco do Brasil de Itaiópolis, Jairson Dorigatti, anunciou um fato desagradável, principalmente para agricultores que precisam ou estão contratados com operações de crédito como, por exemplo, o PRONAF.

Em novembro de 2011, o índice de inadimplência com operações de financiamento ultrapassou o percentual de 5%, fato que impediu quaisquer tipos de operações de crédito para a agricultura. A agência do BB do município ficou travada por pelo menos dois meses (dezembro de 2011 a janeiro de 2012).

De um total de R$ 18.845.000,00 concedidos através de operações de créditos para a agricultura do município na modalidade PRONAF a dívida por inadimplência, em novembro de 2011, era de R$ 977 mil.

Os índices eram negativos, e poderiam cumular o estrangulamento de todas as operações de crédito para a agricultura do município. Entretanto, uma notícia boa veio de encontro à estabilidade das operações. O Governo Federal baixou as resoluções de números 4.028, 4.029, 4.030 e 4.031, que tratam das renegociações das operações de PRONAF em atraso.

O agricultor mutuário do programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF), que estiver negativado ou inadimplente, pode procurar a agência do BB de Itaiópolis para regularizar a situação. As resoluções concedem um prazo de até 10 anos para o pagamento integral do valor contraído no empréstimo, mas é preciso uma entrada de 3% do valor do financiamento. Por outro lado, o agricultor, por mais que seja beneficiado com as resoluções, nessa modalidade de renegociação de dívidas, fica impedido de contratar novas operações de crédito, de acesso a programas ou investimentos pelo prazo de dois anos.

Em Itaiópolis, pelo menos 365 operações de créditos que apresentam restrições podem estar sendo enquadradas com as vantagens da resolução de número 4.028. Essa abertura de possibilidade para a regularização da inadimplência fez o percentual cair para pouco mais de 2,5%, no município. A dívida, em tese, continua figurando, mas, no entanto, o BB está autorizado a analisar e conceder créditos através dos programas para a agricultura.

O percentual de inadimplentes hoje no município é de 2,65%, que representa um valor de R$ 460 mil. Na agência do BB de Irineópolis, por exemplo, a taxa de inadimplência de um valor total de operações de crédito na casa de R$ 31 milhões é de 0,05%. Já o banco SICOOB, agência de Itaiópolis, concedeu R$ 6 milhões em operações de crédito e a taxa de inadimplência é zero.

As mais de 2 mil operações de crédito junto ao BB do município representam mais de R$ 18 milhões circulando na agricultura de Itaiópolis. Os mutuários inadimplentes devem procurar a agência do BB de Itaiópolis para saber ao passo que se encontra a sua situação e regularizar os débitos.

Segundo Jairson Dorigatti, a agência do BB estuda a possibilidade de exigir dos clientes a apresentação de notas fiscais comprovando as despesas e aplicação do dinheiro na lavoura. Indícios apontam que os beneficiários dos programas de crédito como o PRONAF estão canalizando os recursos para outras finalidades, que não dizem respeito diretamente com a lavoura.

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