Partidos políticos, pré-candidatos, contadores, lideranças e instituições bancárias participaram da reunião que tratou da prestação de contas da campanha, registro de candidaturas e propaganda eleitoral
Orientar e esclarecer dúvidas, além de instruir os procedimentos adequados e corretos para a campanha política. Esses foram os temas que nortearam a reunião da Justiça Eleitoral de Itaiópolis, realizada dia 19 de junho, no salão do Tribunal do Júri, no Fórum do município. A reunião teve inicio as 18h e 15min., e registrou a presença de pré-candidatos, de lideranças políticas, contadores, gerentes de instituições bancárias e presidentes de agremiações políticas.
O evento foi convocado e organizado pelo Cartório Eleitoral da 38ª Zona. Participaram também servidores do Cartório Eleitoral, além do Promotor Eleitoral Pedro Roberto Decomain e o juiz Eleitoral Gilmar Nicolau Lang.
A abertura ficou a cargo do juiz eleitoral Gilmar Lang, que recepcionou a todos e enfatizou a importância de que as regras para as eleições de 2012, estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE), sejam observadas e cumpridas, para que se evitem punições com multas, advertências ou até mesmo a cassação de candidatos.
Os presentes puderam de início, assistir um vídeo produzido pelo TRE com orientações gerais do que pode e do que não pode ser feito na campanha. Segundo o material audiovisual, a partir do próximo dia 6 de julho a campanha eleitoral já está autorizada. As placas de candidatos não podem ultrapassar 4m². As demais propagandas como, por exemplo, cavaletes em calçadas públicas e mesas de distribuição de materiais podem ser instalados, desde que sejam móveis.
Os carros de som, segundo a Justiça Eleitoral, podem circular das 8h até as 22h, mas devem ser observadas as regras de limites de volume, locais de circulação e edificações de uso público e coletivo. As propagandas como “santinhos”, faixas, adesivo entre outras não podem ser afixados em locais públicos como, por exemplo, viadutos, postes, jardins, escolas, postos de saúde, repartições públicas, e não podem ser distribuídas em locais de acesso comum, como comércio, bares, entre outros.
Uma das principais preocupações do promotor eleitoral, diz respeito à instalação de placas de propaganda política às margens das principais rodovias do município dentre elas a SC 419 e 477. As placas não podem ser colocadas na área que é considerada faixa de domínio da rodovia. Segundo Pedro Decomain, os candidatos e partidos políticos precisam observar a metragem do centro da rodovia. Em alguns casos se conta 15 metros do centro, mas em outros casos são 20 metros para cada lado do centro da pista. Nesses limites, de maneira algumas pode ser instalada placa de propaganda política.
Ainda, segundo Decomain, as placas podem ser instaladas em imóveis particulares, mas tem de ser de forma gratuita e em hipótese alguma o proprietário pode exigir compensação financeira dos candidatos. Já as propagandas móveis, que serão instaladas nas vias públicas como cavaletes, mesas e bonecos, devem ser colocados depois das 6h e precisam ser retirados antes das 22h. Esses materiais não podem de maneira alguma impedir ou dificultar o trânsito de pedestres sobre as calçadas.
Segundo a Justiça Eleitoral, será criado para cada candidato e comitê político um CNPJ, que deve ser usado sempre para a movimentação financeira e a produção de materiais de campanha como santinhos, volantes, flyers, entre outros.
De acordo com o promotor eleitoral, a instalação de um conjunto de placas do mesmo candidato ou partido político que ultrapasse 4m² caracteriza um outdoor, sendo vedado e estando sujeito a multa. Esse tipo de estratégia visa trazer uma mensagem subliminar, conhecida na publicidade como teaser. A Justiça Eleitoral vai ficar de olho, para inibir essa prática considerada ilegal.
Outra observação do promotor eleitoral diz respeito à instalação de placas de campanha. Até o dia 6 de outubro, véspera da eleição, é permitida colocar placas. No dia 7, dia da eleição, é expressamente proibido a instalação de placas ou a troca de mensagem das placas já existentes.
Conforme o promotor eleitoral, as entrevistas com candidatos podem ser feitas, desde que não haja pedido direto ou indireto de votos para os candidatos. Os meios de comunicação também vão precisar primar pela igualdade entre os candidatos, contemplando o espaço e o tempo e o mesmo conteúdo das perguntas. As perguntas e interrogações precisam ser iguais para todos os candidatos, explicou Decomain.
A sugestão do promotor é de que as emissoras de rádio façam as entrevistas gravadas, para poder editar antes de lançar no ar, caso haja algum tipo de pedido direto ou indireto de voto. No dia da eleição, segundo o promotor, a movimentação de candidatos e partidos políticos deve ser individual, por exemplo, não pode haver uso de boné ou camiseta por um grupo de pessoas, pois essa prática caracteriza comício mudo.
Chaveiros, bótons, bonés, canetas e camisetas não podem ser distribuídas como material (brinde) de campanha. Os gerentes das instituições financeiras do município (Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob), participaram da reunião e explicaram que não vai ser cobrado taxa de manutenção e abertura de contas dos candidatos, partidos ou comitês políticos. Eles orientaram também quais são os documentos que precisam ser apresentados para a abertura da conta. As instituições distribuíram uma relação em papel de documentos que precisam ser apresentados nas agências de interesse dos candidatos.
Em relação à elaboração de material impresso como os santinhos, segundo a justiça eleitoral, é obrigatório constar o valor da propaganda (na imprensa escrita), número de tiragem, CNPJ e CPF do contratante e do contratado, ou seja, de quem mandou imprimir e de quem imprimiu o material.
Os presentes também receberam orientações gerais sobre a prestação de contas da campanha. Segundo a Justiça Eleitoral a prestação deve ser encaminhada até as 19 horas do dia 6 de novembro. Todas as informações de como fazer a prestação de contas podem ser extraídas do site da Justiça Eleitoral ou no Cartório Eleitoral de Itaiópolis. Segundo Carlos Eduardo Krajevski, Técnico Judiciário do Cartório eleitoral de Itaiópolis, a novidade para 2012 da Justiça Eleitoral é de que os candidatos precisarão constituir advogado na prestação de contas da campanha, além de ter o cuidado ao prestá-las, pois segundo entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral, quem tiver as contas desaprovadas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, podendo ter problemas para prestar concurso público, matricular-se em faculdade, obter financiamento rural, além de não poder ser candidato na próxima eleição municipal.
Também foi explanado sobre as convenções partidárias, que devem ocorrer até o dia 30 de junho, e sobre os requisitos e a documentação que o candidato deve entregar quando efetuar o registro, que deverá ser feito até às 19 horas do próximo dia 5 de julho. Segundo a Justiça Eleitoral, partidos isolados podem lançar até 14 candidatos. Os partidos com coligação podem lançar até 18 candidatos. Entretanto, nesse ano, precisa ser obrigatoriamente respeitado o percentual de candidatos por sexo sendo no mínimo 30% e no máximo 70%, devendo ser preenchidas as vagas, conforme esse percentual.
O Cartório Eleitoral de Itaiópolis elaborou uma tabela, para que os candidatos e partidos tenham em mãos para conhecimento, senão vejamos:
Por exemplo: o partido com coligação que lançar 18 candidatos vai precisar deixar seis vagas para mulheres, ou vice e versa. Partido que lançar 12 candidatos vai precisar deixar quatro vagas para mulheres ou vice e versa. Partido que lançar 9 candidatos vai precisar colocar três mulheres ou vice e versa.
O Cartório Eleitoral de Itaiópolis, cujo telefone é 3652-2791, está aberto de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 h. A partir do dia 07 de julho até o fim da eleição, sábados, domingos e feriados, das 14 às 19h. Todas as informações e instruções para a campanha de 2012 estão no site da Justiça Eleitoral: www.tre-sc.gov.br. Nessa página da internet os candidatos encontram manuais, legislação, orientações sobre a propaganda eleitoral e outras informações.