A Câmara de Vereadores aprovou por maioria de votos o projeto de Lei nº 035 de 2012, do poder Executivo Municipal, que trata do parcelamento de dívidas existentes da Prefeitura com o Instituto de Previdência do Município (IPMI). A votação aconteceu no último dia 15 de outubro, na Câmara Municipal. O projeto de Lei estava sendo analisado pelos vereadores há vários dias e foi motivo de inúmeras discussões, sendo que em algumas delas a presidenta do IPMI Kelly Marise Witt Mirek se manifestou contra a aprovação do projeto.

Entretanto, mesmo depois de analisar os prós e os contras, a Câmara em decisão soberana aprovou por cinco votos favoráveis contra três contrários mais um parcelamento de dívidas Previdenciárias da Prefeitura com o IPMI. O vereador Paulo Sérgio Mirek (PSD) de Itaiópolis sugeriu no momento da discussão do projeto que o mesmo fosse retirado da pauta. “Acredito que não podemos aprovar mais um parcelamento de dívida da Prefeitura com o IPMI. Se fizermos isso estaremos dando crédito ao mau pagador”, disse o vereador.

Os vereadores Wilson Matias Marciniak (PPS), Julio Panchniak (PMDB), Francisco Kuiava (PMDB), Julmar Zerger (PSDB) e Alcides Nieckarz (PSD) votaram a favor do novo parcelamento. Já os vereadores Marlete Arbigaus (PP), Leandro Ruy Kuyavski (PP) e Paulo Mirek (PSD), estes dois últimos que além de vereadores também são funcionários públicos, votaram contra o novo parcelamento.

Depois da aprovação do projeto de parcelamento de dívidas previdenciárias a Prefeitura fica obrigada a pagar as dívidas previdenciárias relativas as competências dezembro de 2011, e janeiro a junho de 2012 em até 60 prestações mensais e consecutivas. Ainda, por outro lado, a provação do projeto de Lei nº 035 pelo Legislativo pode fazer com que a ação impetrada pelo IPMI contra a Prefeitura no Judiciário de Itaiópolis perca o objeto.

Em tese, a atual administração, com o parcelamento da dívida pela Câmara empurrou com a barriga o problema para a nova gestão que assume a partir de 01 de janeiro de 2013. Sendo assim, o prefeito Gervásio Uhlmann (PSC) já vai assumir a Prefeitura com uma dívida Previdenciária de mais de R$ 500 mil.

O IPMI já ingressou na Justiça com Ação de Cobrança de R$ 475.970,56 relativas às contribuições patronais que não estão sendo pagas pela Prefeitura. A ação continua tramitando no Judiciário da Comarca. Segundo a presidenta do IPMI, em pronunciamento na Câmara, a Prefeitura já tem três parcelamentos de divida com o Instituto, que já foram confessadas.

Kelly Marise Witt Mirek disse que tem em mãos parecer jurídico da advogada do IPMI se manifestando contra a aprovação do parcelamento de dívidas. Ainda a presidente disse que o Conselho Administrativo se manifestou contrária ao parcelamento. O documento contém 11 assinaturas. O Conselho disse que vai esperar decisão judicial a respeito da ação de cobrança intentada pelo IPMI contra a Prefeitura, para depois deliberar sobre novo parcelamento.

Segundo a presidenta Kelly está havendo um crescimento no número de aposentadorias pelo IPMI e os parcelamentos das contribuições patronais podem prejudicar as aposentadorias futuras.

“Esse tipo de gestão só acontece mesmo no Município de Itaiópolis, que diz não ter saldo em caixa para pagar a Previdência. Previdência é Prioridade, isso o Gestor Municipal deveria saber. Pois em outros municípios isso não acontece”, explicou a presidenta Kelly.