Usar agrotóxico cujo principio ativo é 2,4 – D, na fórmula Éster ou Amina era para ser terminantemente proibido no território do município de Itaiópolis. Pelo menos era isso que propunha o projeto de lei nº 43, de autoria do ex-vereador Wilson Mathias Marciniack (PPS). Em 2012, o projeto foi votado e aprovado pela Câmara, mas os vereadores Alcides Nieckarz (PSD) e Julmar Marcos Zerger (PSDB) votaram contra a aprovação do projeto de lei.

Depois de ser aprovado pela Câmara, o projeto transformado em lei subiu para a promulgação do chefe do Poder Executivo, na época era o então prefeito Helio Wendt (PMDB). Analisando os impactos que a nova lei traria principalmente para o setor agrícola, o prefeito da época resolveu vetar na integra a lei. Seguindo os trâmites legais, a lei retornou ao Poder Legislativo, que, se desejasse, teria o poder de derrubar o veto do chefe do Executivo e manter em vigor a lei proibindo o uso do agrotóxico 2,4 D no território de Itaiópolis.

Mas, a atual Câmara de Vereadores de Itaiópolis, colocou na última sessão ordinária (25/02) em votação o veto do ex-prefeito. A votação aconteceu de forma secreta. Os vereadores receberam cédulas, votando em cabine fechada. Por unanimidade de votos, ou seja, nove votos pela manutenção do veto, o projeto – lei não vai vigorar. Portanto, o uso do agrotóxico 2,4 D no território do município está permitido, até que haja uma nova lei de regulamentação e controle.

Na época, os vereadores Alcides Nieckarz (PSD) e Julmar Marcos Zerger (PSDB) votaram contra a aprovação da lei, por entenderem que traria prejuízos aos agricultores. No momento da votação do veto, o vereador Celestino Smangozeski (PSD) usou um aparte na discussão para parabenizar a atitude dos parlamentares. “Eu não fazia parte da legislatura anterior, mas parabenizo o meu colega de partido vereador Alcides e o Julmar por terem votado consciente, pensando no bem comum dos nossos agricultores”, disse.

Pretensões da lei, caso fosse aprovada

Se a Lei fosse aprovada, ou seja, o veto do ex-prefeito Helio derrubado quem descumprisse, seja agricultor ou comerciante, poderia sofrer punições, sanções e até multas com valores elevados. É isso que dizia o projeto de lei do ex-vereador Wilson Marciniack (PPS).

Os estabelecimentos comerciais que não respeitassem a lei seriam multados em R$ 5 mil na primeira vez e se houvesse reincidência teriam suspensos por seis meses o Alvará de Licença Municipal. Ainda, o estabelecimento estaria sujeito a propiciar indenização por prejuízos causados às pessoas e ao meio ambiente.O agricultor ou qualquer pessoa, que fizesse uso do agrotóxico com principio ativo 2,4 –D na fórmula Éster ou Amina, no território de Itaiópolis, também seria multado em R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência o usuário poderia responder pelos danos causados às pessoas e ao meio ambiente. Os estabelecimentos comerciais que não cumprissem as exigências da lei receberiam multa de R$ 5 mil, a cada mês não cumprido.