Em decisão recente (27/02/2013) sobre um recurso impetrado pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná,  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso nacional dos professores é valido apenas a partir de 27 de abril de 2011, data que o STF julgou constitucional a lei 11.738/2008. Alguns municípios catarinenses ingressaram com ações na justiça, pedindo aplicação retroativa do piso desde o ano de 2008, mas com essa decisão recente do STF existe a possibilidade que venha trazer dificuldades para os processos ajuizados.

Lembrando, o piso nacional somava em 2009, R$ 950,00, em 2010 era R$ 1.024,67 e R$ 1.187,14, em 2011. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567,00.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis que representa os municípios de Itaiópolis, Santa Terezinha e Três Barras, declarou que: “Não podemos aceitar que o percentual aplicado ao Piso Nacional do Magistério seja superior aos índices de reajustes da carreira”, disse o presidente do sindicato, Semião Pereira. “As prefeituras terão no mínimo de aplicar índices de reajuste de acordo com os percentuais do piso nacional”, completou o presidente. Para os municípios de Itaiópolis, Santa Terezinha e Três Barras a expectativa é quanto ao índice de reajuste data-base que acontece nos meses de março/abril. Para que não ocorra compressão da tabela salarial do magistério municipal, o índice de reajuste deve ser de no mínimo 7,97%, mesmo índice do piso nacional para 2013.