Foi rejeitado, durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, na última quarta-feira (15), o projeto de lei complementar 004, de 18 de novembro de 2010, que visava alterar o Código Tributário Municipal, no tocante a planta base e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do município. O projeto foi analisado e recebeu parecer contrário em pelo menos duas comissões técnicas legislativas; de finanças, orçamento e contas e de transporte, obras e serviços públicos do município.

Como foi refutado nas comissões, sequer foi submetido à votação do plenário. Por determinação do presidente da Câmara vereador Alcides Nieckarz (PSB), será comunicado o executivo da rejeição e do arquivamento referente ao projeto de lei. Após chegar ao conhecimento dos munícipes, sendo que logo no inicio de 2011 o IPTU seria reajustado em até 50% do valor do imóvel a notícia fez com que a população se mobilizasse e prestigiasse em massa as deliberações do legislativo na segunda (13). Mas, o projeto foi retirado da pauta e deixado para ser discutido na quarta (15).

Ainda na última segunda-feira, vereadores estavam com várias dúvidas e reclamaram das especificidades técnicas do projeto, sinalizando, de antemão, que rejeitariam o mesmo, caso fosse submetido à votação. Disseram ainda, os vereadores, que em alguns casos o valor do IPTU ao proprietário seria reajustado em até 1.000% do valor do imóvel. “Do jeito que esse projeto está não temos condições de votar. Ele dever ser reavaliado pelo poder executivo”, disse o vereador Alcides Nieckarz (PSB), um dos responsáveis e defensores da readequação do projeto. Conforme a redação do projeto de Lei complementar 004, que estava tramitando na Câmara, para o valor venal do imóvel seria levada em consideração também o valor da edificação considerando ainda, a área da propriedade territorial, o valor básico do metro quadrado do terreno no município, a área construída da edificação e os valores básicos do metro quadrado da construção e, ainda, o tipo de edificação. Para construções dos tipos apartamento, sala, loja e especial o valor do metro quadrado seria de R$ 400,00. Para os demais tipos de construção o valor por metro quadrado seria de R$ 260,00.

Segundo a redação do projeto de lei, que foi rejeitado pelas comissões, os valores do IPTU seriam lançados de modo gradual, com base na planta genérica de valores, sendo para o próximo ano o percentual de 50% sobre o valor do IPTU; para 2012 o percentual de 75% sobre o valor do IPTU e para 2013 o percentual de 100% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Caso o projeto de lei fosse aprovado pela Câmara de Vereadores à lei começaria a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro de 2011. Os valores por metro quadrado das ruas do perímetro urbano do município variam de R$ 250,00 a R$ 29,00. Para quem possui imóvel na Avenida Getulio Vargas, por exemplo, o valor do metro quadrado seria de R$ 250,00.

Já para o proprietário de imóvel na Rua Bruno Penkal e Rua Jose Ribovski o valor do metro quadrado seria de R$ 29,00. Outro exemplo era no Calçadão Papa João Paulo II (antigo Calçadão 28 de Outubro) onde estava previsto o valor de R$ 200,00 o metro quadrado e na sua continuidade na Rua Miguel Ozório Erzinger a um valor de R$ 29,00, uma verdadeira discrepância de valores. Estão de Parabéns os vereadores pela atitude e decisão, uma vez que a população itaiopolense seria penalizada financeiramente de uma vez só, isto porque os ex-governantes municipais nunca deram a devida atenção para este caso.