Preocupada com o desenvolvimento do município de Itaiópolis e sendo parceira as ações que visem alavancar melhorias nas condições de infraestrutura do município a Câmara de Vereadores de Itaiópolis aprovou por unanimidade de votos na sessão ordinária de 11 de julho projeto de Lei do poder Executivo autorizando a contratação junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo – Sul (BRDE) crédito de até R$ 1.250.000,00.

As comissões técnicas legislativas que analisaram o projeto foram todas favoráveis a provação, apresentando apenas uma emenda modificativa ao artigo sexto do projeto original. Segundo o artigo sexto do projeto de lei, antes da emenda modificativa […] “O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo com a entidade financiadora” […]. Com a aprovação do projeto e da respectiva emenda de modificação o mesmo artigo do projeto passou a vigorar com a seguinte redação: “O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo com a entidade financiadora não poderão ultrapassar o limite da data de 31 de dezembro de 2012.

O referido projeto de lei da Prefeitura recebeu parecer favorável pela aprovação da Comissão de Redação, Legislação e Justiça com a emenda proposta. As comissões de Finanças, Orçamento e Contas, Comissão de Obras, Transporte, e Comunicações também apresentaram parecer favorável com a mesma emenda modificativa. Com a aprovação do projeto o poder Executivo já está autorizado a contratar o crédito. O dinheiro oriundo da operação deve ser aplicado pela Prefeitura no Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS, que consiste na aquisição de maquinário (Patrolas, Caminhões, Retro Escavadeiras).