Estão abertas até o próximo dia 14 de novembro as inscrições para o processo seletivo de preenchimento de cinco vagas para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Itaiópolis. As inscrições iniciaram no último dia 15 de outubro. As inscrições podem ser feitas no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13h30min às 17h.

São requisitos para se inscrever para as vagas ter idade superior a 21 anos, residir no Município, possuir o ensino médio completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação, e não possuir antecedentes criminais. Somente os candidatos que tiverem as suas inscrições homologadas é que poderão seguir nas etapas do processo seletivo. O tempo de mandato de um conselheiro tutelar é de três anos, permitida uma recondução. Entretanto, uma Lei Federal de julho de 2012 ampliou para quatro anos o mandato dos Conselheiros, permitindo também uma recondução (reeleição) ao cargo.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação do Município, a eleição acontece no próximo dia 4 de dezembro. Até o momento 13 pessoas se inscreveram para disputar uma das cinco vagas oferecidas. Ainda, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, depois do dia 14 de novembro será realizada uma avaliação com todos os candidatos aptos a disputar a eleição. Assuntos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e conhecimentos na área de informática devem ser avaliados.

Em média um conselheiro tutelar no Município recebe como salário R$ 750 por mês e tem direito a férias remuneradas e décimo terceiro salário. Dos cinco atuais conselheiros apenas dois devem concorrer a reeleição. São eles: Roberto Novello e Jandira Hudzinski Malczevski.

Os conselheiros Arcanjo Miguel Max e Ernani Carlos Martinischen ficam impedidos de concorrer a reeleição, pois já foram reconduzidos ao cargo uma vez, assim como preconiza a Legislação.

Depois das inscrições homologadas e da avaliação realizada os candidatos devem de obter o maior número de votos possível. Estão aptos a votar para escolha dos novos conselheiros as entidades representativas da sociedade, que devem indicar nomes que terão direito ao voto. Igrejas, Associações, Clubes de Serviços entre outras tem direito a indicar pessoas para votar, conforme a Legislação e o regramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os suplentes dos cinco titulares eleitos são classificados conforme a maior quantidade de votos que obtiveram. Em caso de empate, permanece o candidato mais velho. O edital do processo seletivo para Conselheiro Tutelar em Itaiópolis está disponível no site www.itaiopolis.sc.gov.br.