Mudança vale para chamadas entre municípios vizinhos, com mesmo DDD. Cerca de 68 milhões de consumidores serão beneficiados, diz Anatel
A Região Metropolitana (RM) Norte/Nordeste Catarinense, que compreende os municípios de Itaiópolis, Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim,Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, Schroeder também foi beneficiada pela decisão da Anatel e poderá realizar chamadas DDD ao custo de ligação local. A regra tem validade a partir do último sábado, 28 de maio
A partir do último sábado (28), usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento poderão realizar chamadas para municípios vizinhos, com o mesmo código de área nacional (DDD), ao custo de ligação local. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida beneficiará até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
A mudança foi aprovada em janeiro pelo Conselho Diretor da Anatel e faz parte do novo regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
O novo regulamento também estabelece que as novas situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. Segundo a Anatel, as revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos Contratos de Concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis – e vice-versa – não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.
As regiões metropolitanas contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC), Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).
Tire dúvidas sobre as novas regras para DDD entre cidades próximas
Tarifa de interurbano deixa de ser cobrada em alguns casos. Anatel anunciou na quinta, 20, mudanças para 560 cidades
Na última quinta-feira (20), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O que muda?
Com a aprovação do regulamento, será possível fazer chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de uma região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área – o DDD.
O que são regiões metropolitanas?
Região Metropolitana (RM) é o agrupamento de municípios limítrofes, instituída legalmente, que tem como finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Um exemplo de RM abrangido por esta decisão é o de Campinas – neste caso, moradores de cidades como Americana, Valinhos, Paulínia, Jaguariúna, entre outras, poderão fazer chamadas telefônicas ao custo de ligação local.
O que são regiões integradas de desenvolvimento?
Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) é o complexo geoeconômico e social, instituído legalmente, que tem o objetivo de articular a ação administrativa da União visando seu desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais. No caso da decisão da Anatel, uma das três rides beneficiadas é a do Distrito Federal e entorno, no qual entram Ceilândia, Paranoá, Condomínio Asa Branca, Gama, Núcleo Rural Capão Seco, entre outros.
Quem será beneficiado?
O novo regulamento contempla 39 regiões metropolitanas e 3 regiões integradas de desenvolvimento, beneficiando, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
A partir de quando passa a valer a decisão?
O prazo de adequação à revisão é de até 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação do regulamento.
Em quais regiões os municípios já são considerados uma mesma área local?
De acordo com a Anatel, todos os municípios das regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), da Grande São Luís (MA) e de São Paulo (SP) já são considerados uma mesma área local.