O Sindicato dos Servidores Públicos de Itaiópolis protocolizou na Prefeitura do Município, na última quinta-feira, 4, um requerimento endereçado ao prefeito. No documento, o Sindicato atendendo aos anseios de uma das diversas categorias profissionais, pede ao município isonomia na concessão do período de férias aos professores durante o recesso escolar no mês de julho.
Segundo o Sindicato, os professores que labutam na educação infantil do município gozam apenas sete dias de férias durante o recesso escolar no mês de julho. Já os demais professores do magistério municipal gozam de 15 dias de férias no recesso escolar. No entendimento do Sindicato, o município deve de conceder férias de 15 dias a todos os professores da rede municipal. Se isso não ocorrer, entende-se, segundo o Sindicato, que a administração pública está violando o principio constitucional da igualdade.
O Sindicato dos Servidores fundamenta o pedido colacionando decisão do egrégio tribunal de Justiça de Santa Catarina, que decidiu nos autos nº 2008.021743-4 que não pode haver tratamento diferenciado entre os professores no que tange ao período de férias.
Sendo assim, depois de feito o pedido formal ao poder executivo municipal, o Sindicato aguarda manifestação do prefeito com relação ao deferimento do pleito.
Se todo func. Publico soubessem da importância da PEC 170/12 que esta parada na CCJC por problemas de Deputados vagabundos não comparecerem para votar. Sou policial federal e sofri acidente indo para o trabalho e estou aposentado com metade da ativa.
Venho por meio desta mensagem pedir apoio a PEC 170/12 , que restitui o servidor aposentado acometido de invalidez permanente de receber seus proventos integral, a aprovação será no dia 16/07/2013 pela CCJC da Câmara dos deputados.
compartilhe para todos os contatos essa mensagem para o bem daqueles que sofrem injustamente.