Três da oposição declaram voto contrário à proposta de aumento no número de vereadores em Itaiópolis

Publicado por Gazeta de Itaiópolis - 04/09/2011 - 20h09

Atendendo ao clamor da população de Itaiópolis, que se mostra contrária a criação de mais duas vagas para o cargo de vereador na Câmara de Itaiópolis, os vereadores Marlete Arbigaus (PP), Leandro Rui Kuyavski (PP) e Paulo Mirek (PSDB) apresentaram requerimento ao presidente da Câmara de Itaiópolis solicitando a retirada de seus nomes como apoiadores do projeto de emenda a Lei Orgânica do Município, que previa a criação de mais duas cadeiras no Legislativo Municipal.

A proposta de emenda a Lei Orgânica tramita na Casa e contava com sete assinaturas de parlamentares favoráveis ao aumento no número de vagas, inclusive dos vereadores supracitados. No entanto, reconhecendo os resultados de enquetes realizadas pelos meios de comunicação e a contrariedade de entidades representativas de classe, que pressionaram pela rejeição da proposta, os três vereadores de oposição ao governo voltaram a trás e decidiram manifestar apoio a população, sendo a partir de agora contrários a aprovação da proposta de emenda a lei.

Os vereadores autores do requerimento salientaram ao presidente da Câmara de Itaiópolis que estão acompanhando os resultados das mesmas propostas, realizadas em Câmaras de outros municípios, que estão sendo rejeitadas a pedido da população como, por exemplo, no município de Jaraguá do Sul.

Por outro lado, a Constituição Federal do Brasil prevê a legalidade no aumento do número de vereadores fixando 11 cadeiras no máximo para municípios entre 15 mil habitantes até 30 mil. Para Itaiópolis, cabe o número de 11 parlamentares, pois a população atual supera 20 mil habitantes. Se for mantida a atual conjuntura, de nove vereadores, a Constituição Federal estabelece que o número seja compatível para municípios com até 15 mil habitantes. Isso, em tese quer dizer, que Itaiópolis caso a emenda seja rejeitada, vai atender aos anseios da população, mesmo que a carta Magna do país faça previsão de aumento legal ao número de parlamentares na Câmara local.

Se isso realmente acontecer será a vitória da população.

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