Após recebermos algumas reclamações de pessoas que tentaram fazer doação ao FIA – Fundo para Infância e Adolescência do município de Mafra, através do Imposto de Renda, e não encontraram na listagem dos municípios, o nome de Mafra para que pudessem destinar o recurso, buscamos alguns esclarecimentos sobre o assunto.

Em contato com a agência local da Receita Federal obtivemos a informação de que a Receita recebe a relação dos municípios, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e que não houve demanda para alteração do programa deste ano.

Foi explicado que estes dados são recebidos pela Receita no mês de dezembro, quando é feito o programa gerador do Imposto de Renda.

Conforme informações da Superintendência da Receita Federal em Curitiba, o contribuinte que se deparar com este problema no sistema, pode ir diretamente ao Fundo e realizar a doação, quando este fizer sua declaração, será descontado.

Entramos em contato com o setor de Contabilidade da Prefeitura de Mafra, que confirmou que o município não estava cadastrado no sistema da Receita. Segundo informações, o Fundo Municipal não fez o encaminhamento desta solicitação para o setor. No mês de julho abre prazo para novo cadastramento e a Contabilidade estará de prontidão para fazer este trabalho.

Foi frisado novamente que o contribuinte que tiver interesse em fazer a doação, pode depositar diretamente na conta do FIA, quem doar este ano será descontado apenas no ano que vem.

O que é o FIA?

O Fundo para a Infância e Adolescência Estadual (FIA) é um aporte de recursos financeiros, controlado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para atender as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus tratos ou que sofrem abuso sexual.

Por que investir no FIA?

O FIA necessita de investidores para financiar políticas públicas. Uma forma bastante simples de contribuir é destinar parte do imposto de renda devido ao FIA.

A pessoa física ou jurídica que investir:

– Contribuirá com o desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social.

– Fortalecerá programas de acompanhamento e formação continuada de adolescentes.

– Contribuirá para reduzir fome e miséria.

– Possibilitará a capacitação de Recursos Humanos e investimentos em projetos de pesquisa e estudo.

– Evitará que crianças e adolescentes fiquem sujeitas a situações de abandono, desabrigo e maus tratos.

O investidor destinará até 1% (pessoa jurídica – lucro real) e até 6% (pessoa física – modelo completo) do imposto de renda devido. O prazo é até 31/12 de cada ano.

No entanto, a pessoa física poderá optar por destinar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na elaboração de sua Declaração (até 30 de abril do ano seguinte). Embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir destinar no momento da declaração de ajuste poderá deduzir em até 3%, limitado aos 6% totais.